December 5, 2018 / 8:19 PM / 9 days ago

Câmara aprova projeto de lei sobre distrato de imóveis; texto segue para sanção presidencial

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que regulamenta os direitos e deveres nos casos de rompimento de contratos de compra de imóveis, o chamado “distrato”, uma antiga demanda da indústria de construção.

Parte de um esforço dos deputados para tocar as últimas votações antes do fim do ano, o projeto prevê que 50 por cento do valor pago pelo comprador seja retido pela construtora se o imóvel estiver dentro do regime conhecido como patrimônio de afetação, no qual é criada uma empresa para tocar o projeto com patrimônio separado da construtora.

Em outros casos, a penalidade será de 25 por cento.

“Existe um esforço grande para uma pauta acordada de final de ano”, disse Garcia a jornalistas após reunião de líderes que definiu a votação do projeto do distrato nesta semana.

“Basicamente nós vamos tentar concentrar essa semana em três projetos: o distrato, que votaram no Senado, no projeto de lei dos municípios que de alguma maneira flexibiliza um pouco a Lei de Responsabilidade Fiscal, e no projeto da securitização dos Estados”, afirmou.

Durante a tramitação do projeto sobre distrato no Senado, o texto foi modificado, razão pela qual precisou de uma nova votação na Câmara. Aprovado nesta quarta pelos deputados, o projeto segue para sanção presidencial.

Por Maria Carolina Marcello

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