December 7, 2018 / 7:39 PM / 8 days ago

Teto de gastos exige outras medidas além de Previdência para ser cumprido, indica Fazenda

BRASÍLIA (Reuters) - O ministério da Fazenda indicou nesta sexta-feira que só a reforma da Previdência não será capaz de assegurar o cumprimento do teto de gastos nos próximos anos sem que haja compressão excessiva nas despesas necessárias para o funcionamento da máquina pública, sugerindo a adoção de mais medidas que garantiriam fôlego ao teto em todo o mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O ministro da Fazenda do Brasil, Eduardo Guardia, durante coletiva de imprensa em Brasília 28/05/2016 REUTERS/Adriano Machado

Em documento sobre o tema, a Fazenda calculou que sem nenhuma medida de reforma, o governo chegará a 2022 tendo que economizar 112 bilhões de reais no ano para que suas despesas fiquem num nível desejado para manter as atividades públicas funcionando tal qual atualmente.

Com o ajuste na Previdência — calculado com base no último desenho da reforma que está no Congresso —, o governo registraria um ganho de 50 bilhões de reais. O tamanho do ajuste fiscal necessário cairia, portanto, para 62 bilhões de reais, patamar ainda alto.

“Note-se que a economia gerada pela reforma da Previdência nos primeiros anos ainda é pequena, justamente porque o impacto de tal reforma cresce exponencialmente ao longo dos anos”, ressaltou a Fazenda.

O quadro mudaria de figura com a adoção de mais reformas. Para suas contas, a Fazenda considerou mais três delas. Com a mudança na fórmula de correção do salário mínimo a partir de 2020 incorporando apenas inflação (INPC) do ano anterior, ante fórmula atual de inflação do ano anterior acrescida da variação do PIB de dois anos antes, a Fazenda projetou um ganho de 32 bilhões de reais em 2022.

“Certamente não se pode manter indefinidamente o crescimento do salário mínimo em termos reais, sob pena de ele superar o salário médio. Isso agravará o aumento da informalidade e a perda de espaço dos trabalhadores menos produtivos no mercado de trabalho, que já tem ocorrido como consequência dos aumentos reais da remuneração mínima”, avaliou o texto.

“Ademais, o salário mínimo, por ser o indexador de várias políticas sociais, tem impacto significativo nas contas públicas”, completou.

Em outra frente, a Fazenda projetou que deixaria de gastar outros 18 bilhões de reais em 2022 se o abono salarial estiver sendo pago apenas aos que ganham até 1 salário mínimo. Hoje, o benefício se estende aos trabalhadores do setor formal com renda de até 2 salários mínimos.

“Tal programa é anacrônico e mal focalizado. Foi instituído pela Constituição de 1988, antes da construção da ampla rede de proteção social hoje existente. O seu foco em trabalhadores do setor formal é inadequado, visto que o cerne do problema social está nos desempregados e trabalhadores informais”, justificou.

Finalmente, a Fazenda considerou nas suas estimativas mudanças diversas na política de pessoal, que renderiam um ganho de 15 bilhões de reais em 2022. Para tanto, levou em conta a realização de concursos apenas para repor vagas e reajuste nominal zero para a remuneração do funcionalismo, exceto em casos para os quais já existe previsão legal.

Se todas as medidas sugeridas pela equipe atual forem implementadas, a necessidade de economizar 112 bilhões de reais no cenário sem nenhuma reforma se transformaria, na verdade, numa margem positiva de 3 bilhões de reais para o governo em 2022, quando termina o mandato de Bolsonaro.

“Esse conjunto de reformas seria mais do que suficiente para atingirmos a meta de manter constante o valor real das ‘outras despesas’, com ‘sobras’ em todos os anos ao longo do próximo mandato presidencial. Isso demonstra que, mediante um conjunto de reformas que é essencial e inevitável, é factível cumprir o teto de gastos ao longo do próximo mandato presidencial”, defendeu a Fazenda.

No último mês, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez forte defesa do teto de gastos e disse que a equipe de transição está estudando mecanismos para flexibilizar a vinculação de receitas e indexação de despesas do Orçamento para, se necessário, garantir o cumprimento da regra.

No documento divulgado nesta sexta-feira, a Fazenda afirmou que o teto, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, é “uma estratégia consistente de ajuste fiscal, adequada para a solução do problema brasileiro (originado do crescimento acelerado do gasto público) e factível, mediante a realização das necessárias reformas fiscais”.

Para o atual time econômico da Fazenda, os detratores do teto estão propondo, na realidade, ou que o Brasil suba a já pesada carga de impostos ou que abandone o ajuste fiscal, “com o direcionamento do país para uma crise da dívida, inflação e estagnação econômica”.

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