December 7, 2018 / 8:04 PM / 11 days ago

Acordo de leniência da J&F com MPF é aditado com previsão de antecipação de multa

BRASÍLIA (Reuters) - O acordo de leniência firmado pela J&F com o Ministério Público Federal foi aditado para inclusão de novas cláusulas contratuais que, por exemplo, preveem que seja antecipado, no Brasil, o pagamento de multas e outros ressarcimentos acertados anteriormente, caso a holding que controla a processadora de carne JBS feche acordos semelhantes em outros países, informou a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República na tarde desta sexta-feira.

Em maio de 2017, a J&F fechou o acordo a leniência com procuradores do Ministério Público Federal no Distrito Federal no qual se comprometeu a pagar à época uma multa recorde no valor de 10,3 bilhões de reais por atos praticados por empresas controladas pela holding.

A alteração na leniência prevê que, caso o grupo econômico feche acordos semelhantes fora do país e faça pagamentos em favor de entidades estrangeiras, teria de antecipar a quitação de valor equivalente no Brasil.

“Pelo texto homologado, o recolhimento do montante deve ser feito por meio de conta judicial aberta pela 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, pelo menos cinco dias antes do pagamento no exterior”, segundo o MPF.

Procurada, a J&F afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

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