December 7, 2018 / 9:59 PM / 11 days ago

AGU pede derrubada de liminar que impede negociação entre Embraer e Boeing

Logo da Embraer 28/02/2018 REUTERS/Roosevelt Cassio

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar derrubar a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede o Conselho de Administração da Embraer de tomar qualquer decisão que permita a separação da área comercial da empresa para formar uma joint venture com a Boeing, informou a assessoria de imprensa da AGU na noite desta sexta-feira.

Na véspera, o juiz federal paulista Victorio Giuzio Neto atendeu a pedido em ação popular movida por quatro deputados federais petistas que defendiam a suspensão imediata das tratativas entre Embraer e Boeing para criar a nova companhia.

No recurso ao tribunal, informou a assessoria, a AGU alerta que a decisão do juiz federal afronta a separação dos poderes e a ordem política-administrativa, uma vez que impede a União de decidir no momento oportuno, ou seja, se e quando as tratativas entre as duas companhias estiverem concluídas, se dá o aval para o negócio.

O recurso cita ainda que o poder de veto se deve à chamada “golden share” – ação preferencial que o ente público manteve na Embraer durante o processo de privatização da empresa.

“O momento para qualquer manifestação da acionista União somente ocorrerá quando for efetivamente submetida a proposta de eventual fusão, e segundo os termos do que vier estipulado na dita proposta, ao Conselho de Administração da Embraer”, ressalta a AGU, em trecho do pedido de suspensão.

O órgão quer suspender os efeitos da liminar até o julgamento definitivo da ação popular proposta para questionar a negociação entre as empresas áreas.

Ainda segundo a Advocacia-Geral, o Conselho de Administração da Embraer “jamais poderia concretizar sozinho a transferência do negócio de aviação comercial” da empresa para a Boeing.

“A deliberação do Conselho é apenas a primeira etapa decisória no processo de aprovação da operação, que necessariamente ainda passará pelo crivo (e poder de veto!) da União, da Assembleia Geral da Embraer e das autoridades regulatórias nacionais e internacionais competentes. Esse processo decisório levará meses para ser concluído”, acrescenta a AGU.

Por fim, a Advocacia-Geral alerta que a liminar também afronta o princípio constitucional da livre iniciativa (ao interferir na negociação entre duas empresas privadas) e coloca em risco a ordem econômica, como demonstra a queda verificada no valor das ações da Embraer após a decisão.

Reportagem de Ricardo Brito

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