December 12, 2018 / 2:29 PM / in 5 months

Ministra da AGU pedirá ao STF que reconsidere decisão de Fux sobre tabela de frete

Caminhões transportadores em estacionamento 20/09/2012 REUTERS/Nacho Doce

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse nesta quarta-feira que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que reconsidere a decisão que suspendeu as punições para quem desrespeitasse a tabela de frete.

Segundo ela, o pedido deve ser direcionado ao próprio ministro Luiz Fux, do STF, autor da decisão.

A ministra da AGU quer que a tabela seja cumprida pelo menos até o fim do ano e que o assunto seja apreciado pelo próximo governo.

“A MP aprovada pelo Congresso convergida em lei estabelece premissas para política de fretes no Brasil e a ideia é requerer ao relator que reconsidere seu despacho e possa preservar as regras estabelecidas na norma”, disse ela a jornalistas em evento do CEBRI-BNDES.

“É uma reconsideração até que a nova gestão se debruce sobre o tema e estabeleça seu caminho”, acrescentou.

Por Rodrigo Viga Gaier

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