December 12, 2018 / 6:29 PM / 9 months ago

TCU pede dados sobre cessão onerosa e frustra expectativa sobre revisão de contrato

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira o envio de documentos complementares ao processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União, seguindo voto nesse sentido do relator do caso no órgão de controle, ministro José Mucio Monteiro.

Sonda de petróleo da Petrobras na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro 05/09/2018 REUTERS/Pilar Olivares

Dentre as informações requeridas, estão o valor resultante da revisão, discriminado por bloco; a demonstração dos fluxos de caixa que geraram o resultado; e o detalhamento da forma e da operação de liquidação da diferença de valor apurada, acompanhada de seus reflexos orçamentários.

Havia expectativa que o TCU decidisse algo relacionado à revisão do contrato, o que poderia ser um primeiro passo para a realização do leilão de petróleo excedente da área da cessão onerosa, no pré-sal.

A princípio, o voto do TCU contemplou o estabelecimento de um prazo de 45 dias para as informações serem submetidas.

Mas a área técnica do órgão ponderou, após as discussões em plenário, que é de interesse do governo seguir adiante com esse compartilhamento, de modo que não faria sentido o TCU impor um “deadline”. Por isso, o acórdão acabou excluindo esse trecho da decisão.

Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo federal já chegou a um acordo com a Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa, mas entende que é necessária a aprovação de uma lei para que ele possa ser efetivado.

Questionado se, após eventual decisão do TCU, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia deliberar sobre o leilão do excedente da cessão onerosa em sua próxima reunião, que ocorre em 17 de dezembro, Guardia disse que precisava ter conhecimento da decisão do TCU para poder responder.

Na avaliação de fontes a par das discussões, uma aprovação do TCU poderia abrir caminho para a realização do megaleilão, sem a necessidade de aprovação de um projeto sobre o tema que tramita no Congresso —o texto tem enfrentado dificuldade de avançar em meio à indefinição legal de como poderia ser feita eventual repartição com Estados e municípios de recursos arrecadados no certame.

A divisão do montante foi previamente acordada entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e a equipe econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), capitaneada por Paulo Guedes.

Eunício voltou a afirmar nesta quarta-feira que não colocará o projeto de lei da cessão onerosa em votação enquanto não houver um acordo com o governo federal sobre o compartilhamento dos recursos com os entes regionais.

Especialistas estimam que a região da cessão onerosa tem muito mais do que os 5 bilhões de barris de óleo equivalente que a Petrobras poderá explorar, segundo o contrato original fechado com a União.

Com a possível venda do excedente da cessão onerosa para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme estimou Eunício anteriormente.

Uma parte desses recursos seria utilizada para pagar a Petrobras na renegociação do contrato da cessão onerosa, caso se confirme uma avaliação anterior de executivos da estatal de que ela é credora da União.

Sem a conclusão dessa renegociação, a realização do leilão seria inviável.

Por Marcela Ayres

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