September 27, 2019 / 3:55 PM / 2 months ago

Bolsonaro delega a BC tarefa de autorizar capital estrangeiro em instituições financeiras

Sede do Banco Central em Brasília 16/05/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro facilitou o ingresso de capital estrangeiro em instituições financeiras no Brasil, delegando ao Banco Central a responsabilidade de autorizar essas operações.

A novidade veio em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. Até então, era necessária a edição de um decreto específico pelo presidente para cada investida nesse sentido.

A medida, que já vinha sendo sinalizada pelo governo desde o início do ano, dá igualdade de tratamento aos estrangeiros em relação aos investidores domésticos, que não precisam apenas de uma autorização do BC para investir em instituição financeira no país.

A distinção era alvo de críticas em fóruns internacionais, como na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde o país tenta ser aceito como membro.

Pelo texto do decreto, também caberá ao BC reconhecer como de interesse do governo brasileiro a instalação no país de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior.

O reconhecimento de interesse pela autoridade monetária dependerá de requisitos que serão regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo próprio BC. Essa regulamentação deve adotar “as mesmas condições aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país”.

Por Marcela Ayres e Isabel Versiani

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