October 1, 2019 / 7:30 PM / 2 months ago

Petrobras usa nova lei e propõe acordo individual a parte dos trabalhadores

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras informou nesta terça-feira que está oferecendo opção de Acordo Individual aos trabalhadores elegíveis, algo previsto na lei a partir da reforma trabalhista de 2017, após não obter acerto com funcionários sobre Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020.

Trabalhadores em plataforma da Petrobras no litoral do Rio de Janeiro 16/02/2011 REUTERS/Sergio Moraes

Segundo a nova legislação, disse a Petrobras, é elegível a acordos individuais o empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social —no caso da Petrobras, aqueles com salário básico igual ou maior que 11.678,90 reais (base atual).

“Como não houve acordo (coletivo) até o dia 30 de setembro, como previsto no calendário da mediação (no Tribunal Superior do Trabalho), e como nesta data encerrou-se a vigência do ACT 2017-2019, a Petrobras está iniciando a migração para a legislação trabalhista vigente...”, disse a companhia em nota.

A empresa informou que 6.692 trabalhadores da Petrobras controladora são elegíveis, de um total de 47.556 funcionários (base 2018).

A Petrobras disse que a proposta para acordos individuais está baseada na oferta final apresentada pela companhia em 8 de agosto para vigorar até 31 de agosto do próximo ano, que inclui concessão de 70% do INPC para salário, vale refeição/alimentação e benefícios, entre outros temas.

Procurada, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) não se manifestou imediatamente.

Segundo a empresa, na ausência de acordo coletivo, “a empresa não pode ter práticas distintas das previstas em lei”.

“Os representantes da companhia foram transparentes em relação a esta possibilidade, caso todos os esforços para se chegar a um ACT até o dia 30 de setembro fossem infrutíferos”, acrescentou.

A empresa lembrou que iniciou negociações em maio com os sindicatos, visando um acordo.

Diante de um impasse, a empresa recordou que em 26 de agosto entrou com pedido de mediação no TST, que promoveu várias reuniões. Em 19 de setembro, o ministro vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, divulgou a proposta do órgão.

No seu despacho inicial, estabeleceu o prazo de 27 de setembro para que as partes se manifestassem. Em novo despacho, divulgado em 24 de setembro, o prazo foi ampliado para 30 de setembro.

Por Marta Nogueira e Roberto Samora

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