October 10, 2019 / 9:43 PM / 2 months ago

Governo publicará relatório extemporâneo de receitas com leilão desta 5a e da cessão onerosa

BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicará relatório extemporâneo de receitas e despesas em outubro, no qual incluirá tanto os recursos do leilão de petróleo realizado nesta quinta-feira quanto os da cessão onerosa, disseram fontes da equipe econômica.

15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos

Ainda não está definido se, em função desse cenário, haverá novo descontingenciamento nas despesas discricionárias por uma série de incertezas, incluindo alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o fato de o ingresso das receitas com os certames ser efetivado somente nos últimos dias do ano.

Portanto, se houver qualquer contratempo na operacionalização desse processo, a margem de manobra será estreita para assegurar o cumprimento da meta fiscal, que é de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central.

O governo brasileiro levantou 8,9 bilhões de reais em leilão de blocos exploratórios de petróleo e gás na 16ª rodada de concessão realizada nesta manhã.

O valor superou, sozinho, os 8,3 bilhões de reais que o time econômico previa arrecadar com este certame e com o leilão da sexta rodada de partilha, que será realizado em novembro e cujas receitas ainda não entrarão no relatório extemporâneo.

Um eventual desbloqueio poderá dar novo alívio aos ministérios, pressionados por um cenário de forte restrição fiscal. Mesmo após o descongelamento de 12,459 bilhões de reais anunciado no mês passado, cerca de 21 bilhões de reais seguem contingenciados para garantir a meta fiscal deste ano.

No caso do megaleilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, o objetivo de incluí-lo no relatório de receitas e despesas é dar amparo para que o governo envie ao Congresso projetos de lei para pagamentos relativos à cessão onerosa à Petrobras e a Estados e municípios.

Na véspera, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram as regras do leilão da cessão, previsto para 6 de novembro. Caso todas as áreas sejam arrematadas, o bônus de assinatura será de 106,6 bilhões de reais, sendo que o governo federal deverá repassar cerca de 33,6 bilhões de reais à Petrobras após renegociação dos termos do contrato da cessão onerosa.

Dos recursos restantes, 30% serão destinados aos entes regionais e 3%, aos Estados produtores. À União, caberão os outros 67%.

Segundo uma terceira fonte da equipe econômica, ainda não há decisão sobre o acréscimo exato projetado nas receitas de 2019 e isso será feito “em momento oportuno” pela junta de execução orçamentária (JEO), composta pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O assunto poderá ser tratado na próxima terça-feira, informou uma fonte da Casa Civil.

Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu

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