October 15, 2019 / 3:01 PM / a month ago

Nova regra de geração distribuída evitará custo de R$55 bi até 2035, diz Aneel

(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de consulta pública sobre novas regras para a chamada geração de distribuída (GD), modalidade em que consumidores podem instalar painéis solares em telhados ou áreas remotas, por exemplo, para atender à própria demanda.

O objetivo da regulamentação proposta pelo regulador nesta terça-feira é evitar que incentivos à tecnologia gerem custos para os usuários que não adotarem as soluções, disse o diretor Rodrigo Limp, relator do assunto na Aneel, que estimou que sem mudanças esse impacto pode ser de 55 bilhões de reais até 2035.

As instalações de GD têm crescido expressivamente no Brasil desde a adoção de mecanismos de incentivo em 2012. Atualmente, elas já somam 1,46 gigawatt em capacidade, produzindo energia para 163 mil unidades consumidoras.

Mas Limp projetou que os sistemas de GD em comércios e residências deverão gerar custos da ordem de 23 bilhões de reais até 2035 para os clientes que não utilizam a tecnologia, enquanto instalações em áreas remotas, conhecidas como “fazendas solares”, devem representar 32 bilhões de reais no período.

“Atualmente, são 300 sistemas de GD instalados por dia útil no Brasil, quase 3 megawatts diários. Assim, entende-se que a GD no Brasil deve continuar se desenvolvendo, porém de maneira sustentável e equilibrada, com alguns aprimoramentos na norma vigente”, disse o diretor.

A nova regulamentação, que deverá ser aplicada para novos sistemas, enquanto aplicações já outorgadas não soferão mudanças até o final de 2030, ficará em processo de consulta pública até 30 de novembro.

A Aneel vinha debatendo as possíveis mudanças desde o início do ano, o que segundo especialistas acelerou fortemente os investimentos em geração distribuída, uma vez que empresários e consumidores buscaram correr com seus sistemas para não serem impactados de imediato pelas alterações regulatórias.

SETOR PRESSIONOU

Representantes de associações do setor de GD passaram os últimos meses em forte campanha para convencer os diretores da Aneel e o público em geral sobre seus argumentos de que a mudança reduzirá a atratividade dos investimentos e impactará uma indústria nascente no Brasil, que já atraiu mais de 5,5 bilhões de reais e envolve mais de 5 mil empresas.

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) chegou a lançar um abaixo-assinado em que acusava a Aneel de querer “taxar o sol” e se movimentou também junto ao Ministério de Minas e Energia, onde pediu adiamento das alterações propostas pelo regulador.

Mas o movimento gerou insatisfação entre os diretores da Aneel, que expressaram seu desconforto durante as discussões nesta terça-feira.

“Nesta casa, no grito ninguém leva. Não é uma eleição, onde se atua em mídias sociais, criam-se fake news”, afirmou o diretor-geral da agência, André Pepitone, que defendeu que o órgão atuou de forma técnica na discussão.

Os impactos das mudanças serão maiores sobre instalações de GD remota, disse o diretor da agência Sandoval Feitosa, para quem as regras para essas “fazendas solares” causavam distorções mais significativas.

“Avaliando os registros que temos, mais de 60% do autoconsumo remoto é empregado por pequenas indústrias, bancos, empresas de telecom, grandes redes de farmácia e redes de supermercado. Esse é um cenário de injusta transferência de renda dos consumidores residenciais, em sua maioria, para conglomerados privados”, afirmou.

Os diretores da Aneel afirmaram ainda que o debate sobre a geração distribuída segue experiências de outros países onde a tecnologia já tem maior implementação e impactos melhor conhecidos.

Por Luciano Costa, de São Paulo

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