October 18, 2019 / 9:58 PM / a month ago

B3 recebe novo comunicado de infração da Receita Federal por ágio em fusão

28/06/2018. REUTERS/Leonardo Benassatto

SÃO PAULO (Reuters) - A empresa de infraestrutura de mercado B3 informou nesta sexta-feira ter recebido novo auto de infração bilionário da Receita Federal, relativo ao ágio envolvendo a fusão que deu origem à companhia, em 2008.

O auto de infração questiona a amortização para fins fiscais nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, do ágio gerado pela incorporação da Bovespa em maio de 2008, no valor de 3,1 bilhões de reais a título Imposto de Renda e 1,1 bilhão de reais relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valores que incluem multas e juros.

“O auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força do valor atribuído ao ágio”, afirmou a companhia no comunicado, acrescentando que pedirá impugnação do auto de infração imposto pela receita federal e que reafirma que ágio foi constituído de acordo com a lei.

A nova notificação acontece apenas dois dias após a B3 ter tido decisão favorável do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que acatou ao recurso da companhia contestando uma multa referente ao mesmo processo, com base os balanços de 2012 e 2013, processo avaliado em cerca de 3,3 bilhões de reais.

Por Aluísio Alves

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