November 6, 2019 / 2:02 PM / 13 days ago

Guedes diz que propostas econômicas foram feitas em conjunto e não vê muita mudança no Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira estar confiante que o Congresso não vai desidratar as propostas de emenda constitucional entregues na véspera pelo governo, uma vez que as medidas econômicas já foram discutidas com parlamentares de antemão.

Ministro da Economia, Paulo Guedes 05/11/2019 REUTERS/Adriano Machado

O ministro afirmou, no entanto, que seria uma “arrogância tola” acreditar que nenhum ponto será modificado.

“Dessa vez, a coisa está sendo feita conjunta. Não é nem que, assim, você mandou uma coisa que vai ser muito modificada por eles, não. É assim: estamos trabalhando juntos. Então, as modificação já foram, em boa parte, feitas”, disse Guedes a jornalistas após reunião com senadores na casa do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), há pontos que podem provocar resistências entre os parlamentares — como o que trata da fusão de municípios que não atinjam um patamar de receita própria — mas a perspectiva, após a reunião com Guedes e senadores na manhã desta quarta, é positiva.

“A minha impressão, pela reunião com mais de 40 senadores, acho que receptividade foi muito boa das três PECs”, explicou.

As três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelo governo na véspera devem ter sua tramitação iniciada pelo Senado e já foram formalizados tendo como subscritores Bezerra e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). As relatorias das propostas, de acordo com Bezerra, devem ser definidas à tarde pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

As medidas abordam três temas: a do pacto em si, com critérios para a partilha de recursos entre os entes federativos, a chamada PEC emergencial, que trata de gatilhos para a regra de ouro, e ainda uma medida sobre fundos públicos, prevendo desvinculação de recursos.

Bezerra reafirmou que a ideia é ter os assuntos encerrados e votados em dois turnos nas duas Casas do Congresso até meados de 2020.

A PEC emergencial, no entanto, deve correr mais rápido e a expectativa, reforçada nesta quarta pelo líder do governo no Senado, é encerrar sua tramitação no Congresso ainda neste ano. Para tanto, ele espera construir um consenso para acelerar os prazos de votação da proposta, e garante já ter os argumentos necessários.

“Existe essa expectativa porque estou ouvindo os comentários no sentido que é preciso ser solidário com esses entes da Federação, que estão precisando de um instrumento legislativo para poder dar início ao reequilíbrio das suas contas públicas”, disse Bezerra a jornalistas após a reunião.

“E por outro lado, eu ouço muito de parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, que não dá para aprovar um Orçamento do ano que vem com um patamar de investimento de apenas 19 bilhões de reais”, afirmou, ao destacar que a PEC emergencial abrirá espaço fiscal já para 2020, caso aprovada.

Guedes, por sua vez, disse que as medidas propostas pelo governo representam uma transformação do Estado, voltadas a reforçar a cultura de responsabilidade fiscal e descentralizar os recursos públicos, e negou que o governo tenha retirado o carimbo no Orçamento para as áreas de saúde e educação, ponto que também pode dificultar a aprovação das matérias no Parlamento. Admitiu, entretanto, a possibilidade de mudanças nos textos no decorrer da discussão no Congresso.

“O ministro da Fazenda ou da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia. O Congresso é soberano, o presidente da República é um poder constituído, o Supremo é outro poder. O ministro não tem voto, é um servidor público que está ali temporariamente. Seria uma arrogância tola dizer que tem algum ponto inegociável. Agora, nós sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes onde devem estar a atenção e o foco”, disse o ministro em entrevista depois da reunião.

O ministro e o presidente Jair Bolsonaro encaminharam na terça-feira ao Senado três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), intituladas Plano Mais Brasil-Transformação do Estado, que propõem um abrangente rol de medidas de ajuste fiscal para fortalecer as contas públicas da União, Estados e municípios. Também buscam descentralizar recursos aos entes regionais e liberar o uso de fundos para pagamento da dívida pública.

BASTIDORES

No café da manhã com senadores nesta quarta, Guedes elogiou a política social do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou a dos governos do PSDB, segundo relato feito à Reuters por um parlamentar presente no encontro.

O ministro teria dito, segundo o relato, que ambos os governos fizeram política social, mas apenas Lula “apareceu”.

“Gastou muito menos com o Bolsa (Família) e apareceu muito mais”, disse ele, segundo a fonte.

Guedes estava ao lado do primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB), anfitrião do encontro, que teria transparecido sua contrariedade com a avaliação do ministro.

Indisposto, Alcolumbre não participou do encontro.

Durante a reunião, Guedes fez uma exposição de 40 minutos sobre todo o pacote de medidas apresentadas na véspera. Também repetiu o detalhamento das propostas e não houve abertura para perguntas porque ele saiu ao final da fala.

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

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