November 6, 2019 / 8:43 PM / 16 days ago

Brasil revoga decreto que proibia o cultivo de cana na Amazônia

SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro revogou uma legislação de dez anos que proibia o cultivo de cana-de-açúcar em áreas ambientalmente vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, de acordo com publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

Cultivo de cana-de-açúcar em Jaboticabal (SP) 02/05/2019 REUTERS/Marcelo Teixeira

A decisão do presidente Jair Bolsonaro gerou críticas de ambientalistas, que enxergam na medida um risco extra para a manutenção de florestas nativas.

“(Essa decisão) mancha o etanol brasileiro no mercado mundial”, publicou no Twitter o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, acrescentando que foi ele quem esteve por trás da edição do decreto que proibia o cultivo em 2009.

À época, o etanol possuía grandes perspectivas, com a expectativa de que muitos países começassem a utilizar o biocombustível para reduzir suas pegadas de carbono. No entanto, havia temores sobre o avanço do cultivo de cana no Brasil, que poderia desencadear ações de desmatamento e tomar áreas agrícolas utilizáveis para a produção de alimentos.

Essas preocupações levaram o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a editar o decreto com as restrições, chamado de Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar.

O mercado global do etanol, porém, jamais se materializou. As exportações continuam limitadas, com Brasil e Estados Unidos sendo basicamente os únicos países que produzem e utilizam o etanol em larga escala.

Os baixos preços mundiais do açúcar também têm pressionado o setor no Brasil, o que levou a uma redução da área plantada com cana nos últimos cinco anos.

O governo afirmou que a decisão, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e Agricultura, Tereza Cristina, foi tomada porque o decreto de 2009 era obsoleto e outros instrumentos regulatórios, como o programa RenovaBio e o Código Florestal, são mais eficientes para essa forma de supervisão.

Na mesma linha do governo, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) classificou a legislação como anacrônica, afirmando que outras ferramentas, como o Código Florestal do país, já são suficientes para regular as atividades agrícolas em áreas ambientalmente vulneráveis, como a Amazônia.

“Esse instrumento que teve seu papel no passado, ficou justamente lá, um passo atrás, servindo apenas como mais um dos tantos arcabouços burocráticos brasileiros diante da modernidade do Código Florestal e do comprometimento absoluto do setor...”, escreveu em nota o presidente da Unica, Evandro Gussi.

Por outro lado, o Observatório do Clima, uma rede de grupos ambientalistas que inclui WWF, Conservação Internacional e outros, disse que as restrições garantiram até agora ao etanol brasileiro um diferencial ambiental.

“(A revogação) expõe dois biomas frágeis à expansão predatória e economicamente injustificável da cana e jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas”, disse o grupo.

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