November 28, 2019 / 10:19 PM / 7 days ago

BC quer primeira fase do open banking implementada até fim de 2020

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central pretende implementar no fim de 2020 a primeira fase do open banking, sistema que dará aos clientes de bancos o poder sobre seus dados financeiros.

Sede do Banco Central, em Brasília. 29/10/2019.REUTERS/Adriano Machado

Ápice da agenda do BC para ampliar a competição no setor financeiro e consequentemente reduzir taxas de juros e tarifas do sistema, o open banking também permitirá no final o acesso a informações e operações numa só plataforma.

“A consulta pública vai ficar aberta até 31 de janeiro de 2020 (...) E depois vai ter um tempo (...) para soltar resolução e circular definitiva. Uma vez divulgado normativos, cinco meses depois, a fase um começa a vigorar”, disse a jornalistas o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Os conglomerados financeiros de maior porte, classificados nas categorias S1 e S2, serão obrigadas a participar do sistema. As demais terão liberdade para decidir se participarão.

A primeira fase, segundo Damaso, envolve o compartilhamento de dados, de produtos e serviços das instituições participantes. A segunda, que deve entrar em vigor oito meses após o normativo, permitirá que as instituições tenham acesso aos dados dos clientes desde que haja consentimento deles.

A terceira etapa será marcada pela “inicialização de pagamentos”, que estará atrelada ao pagamento instantâneo, previsto para começar a funcionar em novembro do ano que vem. Nesta fase, os clientes de bancos poderão concluir a compra de uma mercadoria por meio de uma rede social, por exemplo, sem ser redirecionado ao endereço de sua instituição financeira.

Por último, na quarta fase, a ser implementado 12 meses após regulamentação dos normativos, dados de investimentos e seguro do cliente serão padronizados e compartilhados entre instituições financeiras.

O anúncio acontece um dia após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter estabelecido texto de 8% ao mês para a taxa de juros que os bancos cobram no cheque especial.

SANDBOX E DUPLICATA ELETRÔNICA

O BC também colocou em audiência a regulação sobre o chamado sandbox, regulação mais flexível para instituições financeiras de menor porte e outra para permitir a emissão escritural da duplicata em sistema eletrônico.

Damaso informou que o primeiro ciclo do sandbox, que terá duração inicial de um ano, terá a participação de 20 empresas, que podem ser de diferentes ramos, mas com o compromisso da entrega de um serviço inovador na área financeira.

“Se ele (empresa) trouxer qualquer tipo de inovação, que for um produto e serviço financeiro, ele entra no sandbox. Tem que ser um produto que esteja dentro do mandato legal. A gente quer coisa inovadora”, afirmou.

O projeto prevê que, por um ano, que empresas podem testar serviços e produtos financeiros inovadores com um pequeno grupo de clientes. Damaso esclareceu que, em determinados casos, a supervisão poderá ser estendida para dois ou três anos.

O BC também pôs em consulta pública propostas para disciplinar a atividade de escrituração da duplicata escritural. De uma vez, o BC quer regular etapas distintas do processo de emissão, negociação e liquidação de duplicatas.

“Uma vez que vá ocorrer o pagamento desse recebível, o pagamento vai ser feito no âmbito exclusivo do sistema de pagamento. Ou seja, vai ter que fazer um pagamento eletrônico”, situação a qual, segundo ele, confere transparência à duplicata.

CHEQUE ESPECIAL

Questionado sobre a possível contradição entre as concepções liberais da equipe econômica, após anúncio de um teto para o juro do cheque especial cobrado pelos bancos, Damaso defendeu a medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. A medida foi criticada pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

“Essa definição da regra vem a partir de um diagnóstico claro de um produto que tem uma falha de mercado, que não atendeu a condições de competição para ele. E aí resolvemos, via uma medida regulatória, redesenhar esse produto para que ele funcionasse de uma forma mais eficiente”, disse Damaso.

Por Gabriel Ponte

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