November 29, 2019 / 11:51 PM / 13 days ago

AGU diz ao STF que acordo entre Boeing e Embraer não fere soberania nacional

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta sexta-feira em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a compra pela Boeing da divisão comercial da Embraer não fere a soberania nacional e que o direito de veto que o governo brasileiro tem sobre o negócio é uma opção, não uma obrigação.

A manifestação da AGU ao Supremo ocorre no âmbito de uma ação em que o PDT, partido de Ciro Gomes, derrotado na eleição presidencial do ano passado, pede que o STF anule a ata da assembleia que aprovou o negócio, sob alegação que ele fere a soberania brasileira.

A AGU afirmou que a decisão de não exercer o poder de veto, a chamada golden share, foi tomada após consulta a órgãos competentes do governo.

“No caso dos autos, há farta comprovação de que a decisão foi tomada de maneira absolutamente informada, após consulta aos órgãos públicos com competência para opinar na matéria, o que denota avaliação responsável sobre a conveniência de não exercer o veto”, disse o órgão em sua manifestação.

De acordo com a AGU, foram consultados o Comando da Aeronáutica, a Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de expressa autorização da Secretaria Especial de Fazenda, no Ministério da Economia.

O processo em que o PDT pede a anulação do negócio entre Boeing e Embraer está no STF sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Por Eduardo Simões

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