December 13, 2019 / 7:42 PM / 6 months ago

Governo finaliza novo marco legal para startups com modelo simplificado de Sociedade Anônima

REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finaliza um novo marco legal para startups e poderá enviar na próxima semana ao Congresso o projeto, que prevê flexibilizações e simplificações para estimular essas empresas no país, afirmaram duas fontes com conhecimento direto do assunto.

Ambas falaram à Reuters em condição de anonimato.

Segundo uma delas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado a atenção para um dos pilares do projeto: que essas empresas, caracterizadas por serem iniciantes e por operarem sob bases tecnológicas, sejam constituídas como Sociedades Anônimas (SA), mas num modelo mais simples e mais barato do que o existente hoje.

A avaliação é que as SA dão mais proteção a seus investidores e que a mudança nesse sentido poderá fomentar o financiamento aos negócios das startups.

Entre os tópicos abordados pelo projeto, estão ainda mudanças referentes a regulações trabalhistas. Em outra frente, o governo também quer ver as empresas nas compras públicas, com as startups passando a fornecer inovação ao Estado. O projeto irá pavimentar o caminho para que isso aconteça.

O proposta de novo marco virá após o governo ter colocado o tema em consulta pública até o fim de junho, num trabalho tocado em conjunto pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Uma terceira fonte, também em condição de anonimato, confirmou que o projeto de lei está sendo trabalhado em caráter final, mas ponderou que o envio poderá ficar para o início do próximo ano legislativo, uma vez que 2019 já se encaminha para o fim e os parlamentares já não teriam tempo hábil para avançar na análise da matéria.

No mês passado, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que o governo encaminharia “em breve” uma proposta de criação de regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups de todos os setores, o que abarcaria o setor financeiro e os serviços ofertados por bancos digitais.

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