December 17, 2019 / 7:19 PM / 2 months ago

Câmara conclui votação de projeto que atualiza marco do saneamento

09/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação de projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico, proposta encarada pelo governo como chave para a entrada de investimentos no país.

A matéria, que facilita a privatização das empresas do setor e passa a exigir licitação para a contratação do serviço de saneamento, segue ao Senado Federal.

Deputados já haviam aprovado o texto principal da proposta na semana passada, abrindo a possibilidade de renovação de contratos das empresas públicas estaduais até 2022, por mais 30 anos antes da abertura à concorrência privada, o que foi encarado com preocupação por parte do setor.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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