January 28, 2020 / 9:57 PM / 21 days ago

MP cobra do TCU análise de venda de ativos dos bancos públicos

Evento no Rio de Janeiro sobre o papel dos bancos públicos, com participação de Pedro Guimarães (presidente da Caixa, à esquerda), Rubem Novaes (CEO do Banco do Brasil, ao centro) e Joaquim Levy (ex-presidente do BNDES) 15/03/2019 REUTERS/Ricardo Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou nesta terça-feira com uma representação na corte para que se verifique os procedimentos que estão sendo planejados e adotados pelo governo federal para se realizar a operação de venda de ativos de bancos públicos.

O pedido, apresentado pelo subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, quer avaliar também se há “influência política” nesses procedimentos, “em especial no que diz respeito aos prazos fixados para as ações, em detrimento do interesse público na máxima valorização dos ativos à venda”.

A representação de Furtado foi encaminhada ao presidente da corte, José Múcio Monteiro, e pretende saber se estaria ocorrendo um “eventual açodamento” na venda de ativos previstas para este ano que “poderia advir incalculáveis prejuízos aos cofres públicos”.

O documento, obtido pela Reuters, cita reportagens publicadas na imprensa a respeito dos planos do governo para a diminuição da presença do Estado. Destaca, porém, que não se questiona a “decisão governamental de reduzir a participação dos bancos públicos, via venda de ativos, na exploração de atividades econômicas”.

“É relevante notar, ainda, que a Constituição não dá margem para decisões discricionárias de quem quer que seja a respeito da identificação das situações de imperativo de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo. O assunto, conforme comando expresso do texto constitucional, somente pode ser tratado mediante a elaboração de lei”, afirmou.

Segundo a representação, as iniciativas do governo, ao que tudo indica, “representam correção de excessos de alguma maneira cometidos historicamente pelo Poder Público e por suas empresas estatais”. “Ocorre, contudo, que essa correção não pode se dar sem levar em conta os interesses públicos envolvidos nas ações planejadas, sobretudo no que diz respeito à preservação do valor econômico dos ativos que serão vendidos”, reforçou.

A assessoria de imprensa do TCU informou que o procedimento ainda não foi autuado. “Após a instauração do processo, o documento passará pela análise da unidade técnica responsável e depois enviado para posicionamento do ministro relator”, informou a corte.

Os bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BBAS3.SA) avaliam venda de ativos. A Caixa, além dos valores que deve arrecadar com a listagem de seus braços de seguros -Caixa Seguridade- e de cartões -Caixa Cartões-, ambos neste ano, também deve avançar com a venda de participações em negócios e imóveis próprios, além de participações diretas e indiretas em empresa.

Já o BB, depois que os planos de privatização defendidos pelo presidente da instituição, Rubem Novaes, foram descartados pelo presidente Jair Bolsonaro, procura um parceiro para sua unidade de gestão de recursos depois de acertar parceria com o UBS em banco de investimento no ano passado.

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