February 6, 2020 / 9:16 PM / 4 months ago

Em vitória do governo, Supremo rejeita novo cálculo de benefício para aposentado que volta a trabalhar

Idoso na praia de Copacabana 13/09/2011 REUTERS/Ricardo Morae

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira a possibilidade de um novo cálculo dos benefícios previdenciários de cidadãos aposentados que tenham voltado ao mercado de trabalho, prática chamada popularmente de reaposentação, numa vitória para as contas do governo federal.

Em tese, a reaposentação teria por objetivo tentar garantir um novo benefício previdenciário mais vantajoso. Nessa modalidade, para o cálculo da nova aposentadoria seriam considerados exclusivamente as contribuições e o tempo de serviço do período posterior à primeira aposentadoria.

Uma hipótese seria de um cidadão que se aposentou com 35 anos de contribuição, posteriormente trabalhou por mais 15 anos em condições mais vantajosas e, já tendo completado a idade mínima para aposentadoria, quer levar em conta para o recálculo do seu benefício apenas esse último prazo.

No mesmo julgamento, o Supremo fez um pequeno ajuste em relação à decisão, tomada em 2016, quando havia rejeitado a chamada desaposentação. Nessa modalidade, a revisão do benefício previdenciário contemplaria a soma de toda as contribuições feitas pelo cidadão antes e depois da primeira aposentadoria.

No ajuste feito, os ministros do STF entenderam que aqueles cidadãos que já tinham decisões judiciais, sem direito a recurso, que autorizaram a chamada desaposentação não precisarão devolver pagamentos à União. A data de corte para esse tipo de situação é o julgamento desta quinta-feira e não mais 26 de outubro de 2016 —quando a corte barrou a medida de forma ampla.

A assessoria de imprensa da AGU disse não ter a estimativa do impacto da eventual mudança da reaposentação. Citou estimativa de 2016 em que o impacto com a desaposentação ampla seria de 180 bilhões de reais e afirmou que a reaposentação seria uma fração disso.

Por Ricardo Brito

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