February 6, 2020 / 11:31 PM / 18 days ago

STF discute tributação na exportação de agricultor; votação fica para próxima semana

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quinta-feira se os chamados “exportadores rurais indiretos” —produtores que usam as tradings para realizar suas vendas ao exterior— têm direito à imunidade tributária sobre contribuições sociais.

Vista do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão 17/10/2017 REUTERS/Adriano Machado

O julgamento do caso pode ter grande impacto nos negócios de produtores rurais, os clientes de tradings.

Na sessão desta quinta, representantes de afetados pela discussão defederam suas posições no plenário do STF. Na quarta-feira da próxima semana, os ministros vão começar a votar no caso.

O Supremo vai analisar ações que questionam uma instrução normativa da Receita Federal que prevê a tributação de vendas de produtos brasileiros para fora do país por meio de tradings, as chamadas vendas indiretas.

Um dos casos trata especificamente do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que, segundo dados da Receita, envolve cobranças de cerca de 11 bilhões de reais.

Uma solução para a dívida do Funrural, segundo a avaliação da XP Corretora, foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Caso o plenário decida a favor dos contribuintes, a dívida deixará de ser contabilizada e o valor já pago poderia ser ressarcido.

Atualmente, exportadores que fazem venda direta —geralmente grandes empresas— são isentas de tributação.

O advogado Eduardo Gregório Junior, que representa a Associação Brasileira dos Produtores de Soja, defendeu em sua sustentação a derrubada da instrução normativa.

Ele disse que a entidade representa 240 mil produtores de soja, dos quais 95 por cento são pequenos e médios e não dispõem de condições para exportar diretamente para o exterior.

Alegou que isso ocorre não apenas em razão da burocracia, mas da dificuldade de se concorrer com os grandes.

“Essa imunidade permite, possibilita o alcance do nosso produto no exterior a preço competitivo”, disse o defensor.

Por Ricardo Brito

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