February 20, 2020 / 5:42 PM / 3 months ago

União não pode ceder nível de arrecadação para Estados em reforma tributária, diz Tostes

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou nesta terça-feira que a manutenção do nível de arrecadação atual da União é princípio da reforma tributária em meio a demandas de Estados por uma fatia maior do bolo hoje direcionado ao governo federal.

Moedas de um real em foto tirada no Rio de Janeiro 15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos

“Nós temos por princípio que os todos os três níveis de governo mantenham seus níveis de arrecadação, mas isso não impede que possamos compartilhar bases e sobretudo convergir pra uma estrutura de sistema tributário em que a cooperação federativa seja mais frequente e mais premente”, afirmou ele.

Em rápida fala a jornalistas após reunião com secretários da Fazenda de Estados, ele avaliou que o encontro foi produtivo, mas destacou que os temas ainda estão em análise inicial.

“Apenas identificamos quais são os pontos que precisarão ser aprofundados e aí sim vamos discutir de que forma podemos convergir com uma proposta que seja consensual”, afirmou.

O objetivo é que, a partir dessas reuniões, seja buscada uma proposta consensual entre União, Estados e municípios, a ser apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em março.

“Nosso papel é facilitar a vida dos parlamentares. É dizer assim: nesses pontos todos aqui há convergência, o modelo está ok e, portanto, nesses outros pontos em que não há convergência total, vamos aqui fazer uma negociação”, afirmou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Ele reconheceu, contudo, que ainda não está claro como será a interlocução com a comissão mista da reforma tributária, que foi instalada na véspera no Congresso.

Segundo Fonteles, que também é secretário da Fazenda do Piauí, os pontos de maior controvérsia entre União e Estados dizem respeito à criação de um comitê gestor do novo imposto único sobre Valor Agregado (IVA), compensação para os Estados das exportações e o financiamento de um fundo de desenvolvimento regional para os entes.

“A questão da convergência em um certo prazo, inicialmente 10 anos, para um IVA amplo eu senti uma certa aceitação sim da parte do secretário”, afirmou Fonteles.

A princípio, a equipe econômica disse que trabalharia para a aprovação de um IVA federal, unificando apenas Pis e Cofins e deixando a porta aberta para Estados e municípios se acoplaram ao novo modelo.

Já os Estados, em emenda apresentada à PEC 45 que tramita na Câmara dos Deputados, defenderam um IVA mais amplo, compreendendo PIS, Cofins e IPI (todos de competência federal), além do estadual ICMS e do municipal ISS. Também propuseram que a União não participasse do comitê gestor do imposto único, colegiado responsável por centralizar e administrar o IVA.

Por Marcela Ayres

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