March 4, 2020 / 9:34 PM / in 4 months

Governo quer diminuir empoçamento orçamentário com projeto que flexibiliza realocações entre ministérios

BRASÍLIA (Reuters) - No pacote de projetos enviados ao Congresso para regulamentar o Orçamento impositivo, o governo previu mecanismo que permitirá que ministérios demonstrem que não precisarão de mais recursos financeiros no ano, de modo que esses valores possam ser direcionados a outras pastas.

15/10/2015 REUTERS/Bruno Domingos

Com isso, a equipe econômica mira a diminuição do chamado empoçamento, que ocorre quando recursos são liberados para pagamento, mas não são executados pelos ministérios por uma série de amarras e vinculações.

Tradicionalmente, esse represamento faz com que os gastos no ano sejam menores que os projetados pela equipe econômica, ajudando a melhorar o resultado primário. Em 2019, por exemplo, o empoçamento chegou a 17,4 bilhões de reais.

“Se tem um ministério que percebe que recebeu o orçamentário de 1,5 bilhão, mas o financeiro ele não vai precisar —800 milhões, 1 bilhão ou 1,1 bilhão atende— não tem porque ele ficar com aqueles 400 de financeiro adicional”, afirmou o secretário adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira.

Pela sistemática estabelecida no projeto, esse ministério então informaria ao Tesouro que não precisaria dos 400 milhões, abrindo caminho para os recursos serem gastos por outro ministério.

“Dessa forma a gente vai otimizar o Orçamento do ponto de vista financeiro, sem correr o risco de descumprimento da meta”, afirmou Ladeira.

“O relevante é melhor distribuição ao final do ano, para que o resultado final do exercício se aproxime o máximo possível da meta e não fique dinheiro parado num ministério que não vai gastar”, acrescentou.

Os projetos encaminhados pelo governo ao Congresso visam pacificar as discordâncias em torno do Orçamento impositivo, que sofreu vetos do presidente Jair Bolsonaro ao ser sancionado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, os três projetos enviados ao Congresso serão votados na terça-feira que vem, ao passo que a apreciação dos vetos presidenciais ao Orçamento deste ano deve ocorrer nesta quarta-feira.

MAIS MEDIDAS

Dentre as diversas regulamentações do Orçamento impositivo, o governo também estabeleceu nos projetos regras para quando houver impedimentos à execução da dotação orçamentária.

Em outra frente, propôs a alteração da meta de resultado primário dos Estados e municípios a zero em 2020, ante superávit de 9 bilhões de reais antes.

O Tesouro já havia indicado que iria fazê-lo, já que, com o leilão de petróleo da cessão onerosa, Estados e municípios receberam 11,7 bilhões de reais no apagar das luzes do ano passado.

Estes recursos não foram gastos em 2019 e potencialmente serão em 2020. Com isso, a projeção de resultado primário para os entes se altera pela existência desses valores disponíveis em conta para serem gastos.

Por Marcela Ayres

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