March 5, 2020 / 9:10 PM / a month ago

Minas Gerais entende que licença para barragem da Anglo respeita leis vigentes

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A secretaria do meio ambiente de Minas Gerais (Semad) entende que a concessão de licença de operação para alteamento de barragem da Anglo American respeita às leis vigentes e não vê motivo para a suspensão da autorização, disse o órgão em nota à Reuters nesta quinta-feira, após ser consultado.

05/10/2015. REUTERS/Siphiwe Sibeko

O posicionamento vem depois de o Ministério Público de Minas Gerais ter ajuizado na terça-feira ação solicitando liminarmente suspensão da licença para a estrutura, que atende ao empreendimento Minas-Rio, de minério de ferro, em Conceição do Mato Dentro (MG).

A empresa recebeu em dezembro a última licença necessária para expandir a produção em seu complexo de minério de ferro Minas-Rio para capacidade total de 26,5 milhões de toneladas por ano.

Na ação, o MP alega que há três comunidades a jusante da estrutura da Anglo, e que assim a licença não deveria ter sido concedida, conforme a lei estadual “Mar de Lama Nunca Mais”, que entrou em vigor em 2019, após rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG), que matou centenas de pessoas.

A norma, segundo o MP, diz que “fica vedada concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade na zona de autossalvamento”.

A barragem que entrou em colapso em Brumadinho, em janeiro de 2019, atingiu área administrativa e refeitório da própria Vale, na hora de almoço, além de comunidades, mata e rios da região, deixando mais de 255 mortos.

A Semad pontuou, no entanto, que antes de conceder a licença obteve pareceres favoráveis de sua assessoria jurídica e também da Advocacia Geral do Estado (AGE), que entenderam que as restrições não seriam aplicadas a licenciamentos em fase de licença de operação.

“A princípio, não há motivo para suspensão da licença de operação concedida ao empreendimento, conforme decisão do Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)”, disse a Semad.

“A penalidade de suspensão pode ser aplicada caso o empreendimento exerça suas atividades em desconformidade com a licença concedida ou haja alguma decisão judicial para que a mesma seja suspensa.”

O sistema Minas-Rio engloba mina e usina de beneficiamento, em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (MG), e conta com um mineroduto de 529 quilômetros, que atravessa 33 municípios mineiros e fluminenses, para levar a produção até o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).

Na terça-feira, a Anglo também já havia afirmado em nota que a regularidade do processo de licenciamento da barragem do Minas-Rio foi reconhecida pelos órgãos competentes.

“A barragem da Anglo American é uma barragem segura, construída pelo método de alteamento à jusante, com aterro de solo compactado, considerado o mais seguro, e possui eficiente sistema de gestão de riscos, conforme atestado pelos órgãos reguladores e também através de auditoria independente, realizada pelo IPT”, disse a empresa.

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