March 11, 2020 / 7:57 PM / in 3 months

Acordo permite estender correção de planos econômicos para poupadores

Ex-presidente Fernando Collor quando ainda ocupava o cargo, no início da década de 1990. Plano econômico Collor II, de 1991, está entre os envolvidos em novo acordo 03/1991 REUTERS

SÃO PAULO (Reuters) - Entidades representativas de consumidores e de bancos, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram nesta quarta-feira que acertaram aditivo ao acordo referente à correção da poupança por perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).

O acordo, que será submetido ainda nesta quarta ao Supremo Tribunal Federal (STF), prevê aumento do prazo de adesão e amplia a abrangência do acordo coletivo, incluindo ações de poupadores em tramitação na Justiça.

O acerto também eleva de 10% para 15% os honorários pagos pelos bancos aos advogados, e majora o valor a ser pago aos poupadores, tanto nas ações individuais, como nas execuções de sentenças proferidas em ações civis públicas.

Em comunicado conjunto, as entidades estimaram existirem ainda cerca de 502 mil poupadores elegíveis a aderir ao acordo firmado em 2017.

Caso ocorra o STF homologue o aditivo, os poupadores que entraram na Justiça com ações coletivas até 11 de dezembro 2017 podem aderir ao acordo. Pelo acerto original, o prazo para a entrada das ações se encerrava em 31 de dezembro de 2016.

Por Aluísio Alves

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