April 2, 2020 / 11:59 AM / 2 months ago

CMN autoriza BC a conceder empréstimos a instituições financeiras mediante emissão de LFG

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, autorizou o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras tendo como garantia as carteiras de crédito dessas instituições, entre outras medidas para aliviar as consequências da disseminação do coronavírus.

Sede do Banco Central, em Brasília 16/05/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

De acordo com comunicado do BC, as operações terão prazo de no mínimo, 30 e, no máximo, 359 dias corridos.

“Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL), com o objetivo de oferecer a liquidez necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa se manter estável frente ao aumento da demanda observada no mercado de crédito, fruto dos reflexos da propagação da Covid-19”, explicou o BC em nota, lembrando que linhas especiais de liquidez tendo como lastro operações de crédito têm sido instrumento amplamente anunciado e utilizado pelos principais BCs do mundo nesse momento.

Para conferir maior segurança à operação, os crédito serão dados em garantia no âmbito de registradora de ativos financeiros e transferidos ao BC mediante a emissão de uma Letra Financeira Garantida (LFG), depositada em depositário central.

Poderá ser usado como garantia amplo espectro de ativos de natureza creditícia integrantes da carteira das instituições bancárias, segundo o BC

Serão aceitos créditos com níveis de risco avaliados como AA, A e B, com exigência de garantia em valor superior ao do empréstimo, de forma proporcional ao risco das operações de crédito ofertadas em garantia. A estimativa é de que a elegibilidade de créditos para a operação seja da ordem de 650 bilhões de reais, segundo o BC.

PORTABILIDADE DE CRÉDITO

Em outra decisão, o CMN adiou a entrada em vigor de mudanças nas regras de portabilidade de crédito, que haviam sido aprovadas em novembro do ano passado e deveriam entrar em vigor em abril e junho deste ano.

As medidas adiadas previam a inclusão das operações com cheque especial, a possibilidade de operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) serem enquadradas no SFH na portabilidade e a criação do “Documento Descritivo de Crédito” (DDC).

A decisão se deve à necessidade de as instituições financeiras terem que realocar recursos humanos e materiais em ajustes operacionais e investimentos não programados em tecnologia como consequência da pandemia do novo Coronavírus.

O conselho ainda autorizou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a firmar contrato de swap com o Federal Reserve, promovendo alterações na regulação para adequá-la ao montante a ao prazo do novo contrato.

Em 19 de março, o banco central norte-americano abriu as torneiras para que bancos centrais em nove países tenham acesso a dólares, prevendo até 60 bilhões de dólares para o Brasil. O acordo permanecerá em vigor por pelo menos seis meses.

Por fim, o CMN ainda adaptou regras para comunicação de perdas de beneficiários do Proagro diante do Covid-19, por conta das restrições impostas pelo combate à disseminação do novo coronavírus. Assim, autorizou que os produtores rurais beneficiários do Proagro façam a comunicação de perdas de forma remota, contendo todas as informações necessárias para obter o benefício do seguro.

Outra adaptação é a permissão para que a comprovação das perdas possa ser realizada através de ferramentas de sensoriamento remoto que sejam capazes de aferir com segurança as informações necessárias à efetiva mensuração das perdas. Isso substitui, temporariamente, a prática usual que prevê a comprovação realizada presencialmente pelos técnicos.

Por Camila Moreira

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