May 4, 2020 / 7:14 PM / a month ago

Economia quer urgência constitucional para marcos do saneamento e setor elétrico

BRASÍLIA (Reuters) - Mantendo a ênfase na necessidade de reformas econômicas para recuperação da atividade passada a fase mais aguda da crise ligada ao coronavírus, a equipe do ministro Paulo Guedes avalia que o pedido de urgência constitucional no Congresso para os novos marcos regulatários do saneamento e da energia elétrica seria fundamental para geração de empregos.

Edifício do Ministério da Economia, em Brasília (DF) 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

A iniciativa foi listada em rol de ações paralelas para o impulso à economia, após técnicos da equipe econômica terem sugerido a estruturação de uma “fábrica de projetos” de baixo risco como plano A para viabilizar a retomada econômica com investimentos privados em infraestrutura, conforme documento interno visto pela Reuters.

Atualmente, tanto o marco regulatório do setor elétrico (PLS 232/2016) quanto o marco regulatório do saneamento (PL 4.162/2019) tramitam no Senado.

Na avaliação dos técnicos, o projeto para o setor elétrico cria as bases para modernização e liberalização do setor elétrico a partir da possibilidade de preços diferenciados por variáveis como horário, localização e consumo de energia elétrica, além de prever o fim de subsídios cruzados ineficientes, migração para o mercado livre predominante e valoração de externalidades ambientais.

“Esses pilares facilitam sobremaneira uma retomada rápida do crescimento do país, já que contribuiriam para uma energia elétrica mais barata e competitiva, fundamental para a retomada do setor produtivo no cenário pós-Covid”, diz trecho do estudo.

Em relação ao marco para o saneamento, a leitura é que o projeto traz segurança jurídica e estabilidade institucional para os investimentos. O estudo também calculou em 140 bilhões de reais o valor de mercado das empresas de saneamento e disse que sua privatização pelos governos estaduais poderia ser passo “decisivo para o balanceamento das contas públicas destes entes em um cenário pós-Covid”.

Já para a habitação, o documento propõe a implementação de um programa que já vinha sendo discutido há meses com o Ministério do Desenvolvimento Regional, batizado de Aproxima, iniciativa que viria para substituir o modelo do Minha Casa Minha Vida.

Nela, o governo disponibilizaria terrenos públicos subutilizados a agentes privados, por meio de um edital. As propostas apresentadas teriam que envolver moradias para várias faixas de renda no mesmo empreendimento, em conjunto com outras atividades não-residenciais que poderiam ser comercializadas livremente.

De acordo com o texto visto pela Reuters, o programa poderia levar a investimentos de 114 bilhões de reais em quatro anos, aumentando a oferta de moradias acessíveis para famílias com 2 a 5 salários mínimos nos grandes centros urbanos.

“Há uma proposta de lei para assegurar os mecanismos de destinação dos imóveis da União do Programa Aproxima. Está em curso a modelagem e o desenho de um piloto do programa em um município de grande porte, com aptidão para destinação ao programa”, afirma o estudo.

Entre iniciativas que também ajudariam a economia a se reerguer, o documento cita a perspectiva de publicação “em breve” de decreto para regulamentar a Lei Geral de Antenas, projetando que 2 bilhões de reais em investimentos represados no setor de telecomunicações virão daí.

Para o mesmo setor, os técnicos da Economia também preevem impulso com a revisão dos valores dos encargos setoriais incidentes sobre a Internet das Coisas e sobre antenas VSat, utilizadas para a captação de sinal de internet banda larga transmitido via satélite.

Numa outra frente, o plano prevê que investimentos serão destravados com a aprovação do Projeto de Lei do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) (PL 172/2020).

A atualização do arcabouço regulatório para navegação de cabotagem e para ferrovias, introduzindo o regime de autorização de infraestrutura ferroviária (PLS 261/2018), também foi colocada como uma investida prioritária pelo Ministério da Economia.

Finalizado no dia 28 de abril, o plano foi estruturado por técnicos do Ministério da Economia para ser apresentado ao comitê de crise montado pela Casa Civil.

O ministério comandado pelo general Braga Netto é responsável pelo chamado Pró-Brasil, plano que foi divulgado no fim de abril sem grandes detalhes, mas que despertou preocupações no mercado pela previsão de utilização de recursos públicos para obras, o que vai contra o receituário defendido por Guedes.

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