May 8, 2020 / 1:55 PM / in 18 days

Corte suprema da UE diz que decide sozinha se órgãos do bloco estão quebrando regras

12/12/2019. REUTERS/Yves Herman

BRUXELAS (Reuters) - A corte suprema da União Europeia (UE) disse nesta sexta-feira que só ela tem o poder de decidir se os órgãos da UE estão violando as regras do bloco, em uma repreensão ao principal tribunal da Alemanha, que nesta semana rejeitou seu julgamento que aprova compras de títulos pelo BCE no valor de 1 trilhão de euros.

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu que o Banco Central Europeu (BCE) havia extrapolado seu mandato com a compra de títulos e que o Bundesbank precisa abandonar o plano dentro de três meses, a menos que o BCE possa provar sua necessidade.

O Tribunal de Justiça da União Europeia deu o sinal verde para o esquema do BCE em 2018, o que evitou a dissolução da zona do euro após a crise da dívida, mas críticos argumentam que a medida inundou os mercados com dinheiro barato e incentivou o excesso de gastos por parte de alguns governos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia não comentou especificamente a decisão alemã, mas reiterou que é a autoridade judicial do bloco.

“Para garantir que a lei da UE seja aplicada uniformemente, apenas o Tribunal de Justiça —que foi criado para esse fim pelos Estados-membros— tem jurisdição para decidir que um ato de uma instituição da UE é contrário à lei da UE”, afirmou a corte em comunicado.

A corte afirmou que divergências entre os tribunais nacionais sobre a validade de tais atos colocariam em risco a unidade da ordem jurídica da UE e até dariam a alguns países do bloco vantagem sobre outros.

Questionada se o assunto poderia levar a um processo judicial contra a Alemanha, a Comissão Europeia disse nesta sexta-feira que ainda está analisando a decisão alemã.

O comissário da UE para Assuntos Econômicos e Financeiros, Paolo Gentiloni, disse separadamente nesta sexta-feira que não acha que a decisão pesará na política monetária da zona do euro, enfatizando a independência do BCE.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below