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UE não deverá adotar ação legal contra corte alemã sobre bônus do BCE, dizem autoridades

16/03/2020. REUTERS/Ralph Orlowski

BRUXELAS (Reuters) - A Comissão Europeia provavelmente não abrirá processos legais imediatos contra a Alemanha em relação à decisão da suprema corte do país de que o Banco Central Europeu (BCE) abusou de seu mandato com compras de títulos soberanos, disseram autoridades da União Europeia (UE) nesta segunda-feira.

Ursula von der Leyen, presidente do braço executivo da UE, levantou no domingo a possibilidade de uma ação contra a decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha da semana passada que deu ao BCE três meses para justificar a compra de títulos sob o principal programa de estímulo da zona do euro, sob pena de perder o Bundesbank como participante.

Mas autoridades do bloco --que mencionaram que a lei da UE tem prioridade ante regulamentações nacionais-- afirmaram que a Comissão precisa de tempo para levantar motivos para qualquer ação legal e de cautela para não minar a independência da corte alemã.

“Estamos tocando no julgamento de um tribunal nacional e do mais alto tribunal da Alemanha. Portanto, isso levanta a questão da independência do judiciário. Assim, temos que ter muito cuidado ao considerar a possibilidade de iniciar ou não um procedimento de infração”, afirmou uma das autoridades.

“Este julgamento final (da corte constitucional alemã) não pode ser alterado. Portanto, a questão é, se iniciarmos um processo de infração, o que restará”, disse uma das autoridades da UE.

O início de um processo legal não significa necessariamente que o caso acabará na corte, acrescentaram as autoridades.

Mas a abertura de ações legais levaria a “um importante elemento de diálogo entre a Comissão e o Estado-Membro em questão sobre o que deve ser feito”, disse um deles.

O timing de qualquer ação judicial também dependerá de a Comissão Europeia decidir se concentrar apenas na decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha ou iniciar um processo contra o Bundesbank ou o governo alemão, disseram autoridades da UE.

O veredicto da corte constitucional foi um golpe no sem precedentes esquema de compra de 2 trilhões de euros, que evitou a desintegração da zona do euro após a crise da dívida, mas que os críticos argumentam ter inundado os mercados com dinheiro barato e incentivado o excesso de gastos por alguns governos.

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