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Ministério envia projeto de concessão de BR-163 para TCU

Caminhão passa por trecho da BR-163 em Lucas do Rio Verde (MT) 28/09/2012 REUTERS/Nacho Doce

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Infraestrutura informou nesta quarta-feira que enviou o projeto de concessão da BR-163, entre Mato Grosso e o Pará, para avaliação do Tribunal de Contas da União, passo necessário antes da liberação do certame, previsto para o último trimestre deste ano.

O projeto envolve concessão por 10 anos de 970 quilômetros de rodovia e o critério para se estabelecer o vencedor do leilão será o de menor tarifa em relação ao referencial de 8,97 reais a cada 100 quilômetros, informou o ministério em comunicado à imprensa.

A rodovia teve pavimentação concluída pelo exército no ano passado e serve como um importante canal de escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Norte do país.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou no final de abril que a concessão da BR-163 serve com uma “ponte” logística para dar tempo ao governo para preparar o leilão de operação e construção da ferrovia Ferrogrão. Na ocasião, Freitas afirmou que o ministério mandaria para o TCU o projeto da ferrovia neste mês.

Segundo o ministério, o vencedor do leilão da BR-163 terá que investir cerca de 3 bilhões de reais ao longo da concessão, algo que inclui 35 quilômetros de faixas adicionais, 30 quilômetros de vias marginais, 173 quilômetros de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba (PA).

Por Alberto Alerigi Jr.

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