May 18, 2020 / 7:42 PM / 7 days ago

Goveno prepara MP com reajuste a policiais do DF enquanto articula veto à flexibilização de congelamento salarial

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro trabalha em solução para viabilizar o aumento a policiais do Distrito Federal antes da sanção ao projeto de ajuda a Estados e municípios, que traz como contrapartida o congelamento salarial dos servidores por 18 meses, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

Um apoiador do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, é detido por policiais em frente à embaixada da Venezuela em Brasília 13/11/2019 REUTERS/Sergio Moraes

Na semana passada, o Congresso aprovou projeto que autoriza, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial para policiais e bombeiros do DF, cujas folhas são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O aumento tem impacto orçamentário de 505 milhões de reais.

Para ele efetivamente valer, é preciso que o governo envie agora uma Medida Provisória (MP) sobre o assunto, disseram as duas fontes. Também está na mesa o envio de outro projeto de lei para ajustar a distribuição de recursos do FCDF.

O reajuste foi um pedido do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a Bolsonaro e tem sido negociado com o governo desde o início do ano.

Na prática, Bolsonaro terá que ativamente endossar a proposta de melhoria salarial para essas categorias no DF antes de sancionar projeto de lei que prevê que os salários do funcionalismo não possam ter nenhum aumento até o fim do ano que vem, sendo que ele publicamente se comprometeu a vetar trecho aprovado pelo Congresso que abria exceção a algumas carreiras.

Por isso, a tendência é que o presidente só sancione o projeto de ajuda a Estados e municípios bem perto do prazo final, em 27 de maio, enquanto costura um entendimento político para que o veto não seja derrubado em seguida pelos parlamentares, disse a segunda fonte.

Esse tempo está sendo usado por alguns governos regionais para assegurar aumento a seus funcionários públicos. O Mato Grosso aprovou, no fim da semana passada, projeto que elevou em até 90% as gratificações para servidores que tenham cargo comissionado ou de confiança.

Já a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou aumento de 5% para o salário dos servidores ativo, além de inativos e pensionistas.

Na proposta de ajuda a Estados e municípios aprovada no Congresso ficaram de fora da regra de congelamento salarial, por 18 meses, profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, além dos trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

A abertura de ampla brecha na contrapartida pedida pelo governo em troca da injeção pela União de 60 bilhões de reais a governadores e prefeitos contrariou profundamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse a interlocutores que o projeto dessa forma era inaceitável.

Na sexta-feira, Guedes voltou a fazer enfática defesa do veto, afirmando que o aumento salarial não deveria estar na mesa num momento de crise por conta da pandemia do coronavírus.

“Nós queremos saber o que podemos fazer, de sacrifício, para o Brasil nessa hora. E não o que o Brasil pode fazer por nós”, afirmou o ministro.

“E as medalhas são dadas após a guerra, não antes da guerra. Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial vai à rua exercer sua função? Ou porque um médico vai à rua exercer sua função? Se ele trabalhar mais, por causa do coronavírus, ótimo, ele recebe hora-extra”, completou Guedes.

Originalmente, a equipe econômica estimou que o congelamento proporcionaria uma economia potencial de cerca de 130 bilhões de reais, cifra que caiu para 43 bilhões de reais após os deputados e senadores aprovarem a criação de várias exceções à regra geral.

Enquanto o projeto não é sancionado, Estados e municípios seguem sem a injeção extra de recursos que é vista como crucial para que consigam fazer frente ao pagamento de salários já no próximo mês.

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