May 20, 2020 / 11:07 PM / 9 days ago

Senado aprova inclusão de morte pela Covid-19 em seguros de vida

Vista do plenário do Senado 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira projeto que inclui, na cobertura de seguros de vida, mortes decorrentes da Covid-19, assim como determina a cobertura de assistência médica e hospitalar a assegurados infectados pelo novo coronavírus.

Aprovado por 77 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto, que proíbe restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública, segue para a Câmara dos Deputados.

No substitutivo apresentado em plenário, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PSB-DF), argumenta que várias seguradoras já declararam a disposição de pagar as apólices em caso de morte ou invalidez por infecção da Covid-19.

“Ainda assim, concordamos com a necessidade desse procedimento estar previsto em lei para que seja vedada a possibilidade de exclusão da cobertura do risco em virtude de pandemia em curso”, argumentou a senadora.

“Ademais, a previsão legislativa evita a judicialização da matéria, que poderia levar longos anos para que o beneficiário pudesse ter uma resposta estatal.”

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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