July 8, 2020 / 7:36 PM / a month ago

SC quer revogar regras mais duras sobre Covid em frigorífico, diz MPT

SÃO PAULO (Reuters) - O governo de Santa Catarina, maior produtor de suínos e o segundo maior de aves no Brasil, pretende revogar uma portaria estadual com regras mais rígidas destinadas a proteger os trabalhadores em frigoríficos, que estão entre os mais vulneráveis em meio à pandemia da Covid-19, segundo um comunicado do Ministério Público do Trabalho no Estado.

04/10/2011. REUTERS/Paulo Whitaker

O MPT-SC afirma que a possível revogação da portaria será prejudicial aos empregados na indústria de processamento de carnes, que em Santa Catarina emprega 480 mil pessoas de forma direta e indireta.

A chamada Portaria 312, em vigor desde 12 de maio, prevê o afastamento de gestantes e indígenas das fábricas, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual, além da notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus.

A portaria também impõe o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre trabalhadoras nas linhas de produção e áreas comuns dos abatedouros. Em veículos fretados pelas empresas para transportar trabalhadores, a ocupação está limitada a 50% da capacidade.

O governo de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Saúde não responderam imediatamente a um pedido de comentário.

Se a portaria for revogada, as empresas produtoras de carne que atuam no Estado, como por exemplo a BRF e a JBS, só teriam que cumprir as diretrizes da Portaria Conjunta 19, dos ministérios da Economia, Saúde e Agricultura, que trata de medidas a serem adotadas pelos frigoríficos em todo o Brasil.

Ricardo Santin, diretor executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), defendeu em entrevista a possível revogação da Portaria 312.

Para a entidade, não é justo dizer que a medida seria um retrocesso, pois os Estados estariam apenas tentando “harmonizar” as normas estaduais e federais.

“Ficamos chateados com MPT quando eles falam em retrocesso. A Portaria 19 foi feita por especialistas que incluíam profissionais da saúde”, afirmou.

Para a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o excesso de instituições e normas criadas em meio à pandemia provoca conflitos de interpretação, tanto por parte das empresas como das instituições.

“As empresas frequentemente não encontram saídas sobre como fazer para cumprir normas federais, estaduais e municipais diferentes entre si”, disse a associação.

A portaria federal, criada em junho, foi considera pelo MPT pouco eficaz para impedir a transmissão de Covid-19 em abatedouros, onde as pessoas trabalham muito próximas e sob baixas temperaturas.

Em maio, uma unidade de abate de frango da JBS em Santa Catarina, com cerca de 1.500 funcionários, foi temporariamente fechada após vários trabalhadores terem sido infectados pela Covid-19. Surtos semelhantes em outros estabelecimentos levaram a China, o principal destino das exportações de carne do Brasil, a parar de comprar produtos de seis fornecedores nos Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Os trabalhadores em frigoríficos têm três vezes mais chances de pegar o vírus do que seus pares em outras indústrias, disse o MPT-SC, citando um estudo realizado no estado vizinho Rio Grande do Sul.

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