July 9, 2020 / 12:27 AM / a month ago

Senado aprova MP que protege bancos contra efeitos de variação excessiva do câmbio

16/03/2020 REUTERS/Rahel Patrasso

(Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto que protege bancos e corretoras com investimentos fora do país contra os efeitos de uma variação cambial excessiva, informou a Agência Senado.

O texto, que se originou da Medida Provisória 930, segue agora para sanção presidencial

O projeto altera a tributação sobre o hedge que instituições financeiras fazem sobre investimentos para compensar prejuízos que possam ter com variações no câmbio. O governo argumenta que a pandemia da Covid-19 impôs a esses investimentos uma volatilidade cambial maior.

O Banco Central argumenta que a mudança corrigirá distorções na tributação de investimentos fora do país. Na regra atual, a variação cambial sobre a parte protegida do investimento não é tributada, mas a variação sobre o hedge, sim. Isso diminui o valor líquido do seguro, exigindo que os bancos busquem uma proteção mais custosa para compensar.

Com a MP, a tributação sobre a variação cambial do investimento protegido será igual à tributação sobre a variação do hedge, e ambas entrarão na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O encontro se dará de forma escalonada: a partir de 2021, 50% da variação do investimento será tributada; a partir de 2022, será 100% da variação.

LETRAS FINANCEIRAS

A MP também trata de letras financeiras, títulos emitidos por bancos e que servem para empresas captarem dinheiro no mercado. O texto autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir que bancos emitam letras financeiras com prazo inferior a um ano. Os papéis poderão ser dados em garantia ao BC em troca de empréstimos. A medida beneficia bancos sem uma ampla rede de varejo para captar recursos dos clientes.

Redação São Paulo

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