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Suspensão de circulação de notas de R$ 200 acarretaria "sério prejuízo", diz BC ao STF

Banco Central, em Brasília 20/3/2020 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Uma eventual suspensão da circulação das notas 200 reais acarretaria um “sério prejuízo”, disse o Banco Central em manifestação nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal em ação movida por partidos políticos que tenta barrar a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), vinculado à autoridade monetária, que aprovou o lançamento e a circulação da nova cédula.

Ao STF, as legendas contestaram a decisão do governo de lançar a nova nota e argumentaram, entre outros motivos, que a nova cédula pode causar grave ameaça ao combate à criminalidade, pois facilitaria a ocultação e a lavagem de dinheiro.

Em manifestação ao STF, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, informou à ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que a nova cédula vai ser lançada no dia 2 de setembro, na próxima quarta-feira. Defendeu a legalidade das decisões do BC e do CMN e disse ser imprescindível a produção e circulação dessa nova cédula.

Em parecer, a área jurídica do BC disse que a concessão de uma liminar pelo Supremo para suspender a circulação da nota de 200 reais “acarretaria um sério prejuízo para a execução dos serviços de meio circulante a cargo do Banco Central e para a própria sociedade em si, que vem apresentando demanda crescente por dinheiro em espécie”.

“Com efeito, a (Casa da Moeda do Brasil) CMB já entregou ao Banco Central 7,2 milhões de cédulas de duzentos reais. Até o dia 2 de setembro de 2020, data do lançamento oficial da nova nota, a previsão é de que esse número chegue a 20 milhões de cédulas”, disse.

“O custo das cédulas de duzentos reais é de R$325/milheiro. Esse primeiro lote de 20 milhões de cédulas de duzentos reais custou R$6,5 milhões. O Banco Central tem um contrato assinado com a CMB no valor de cerca de R$146 milhões para aquisição de 450 milhões de cédulas de duzentos reais para o exercício de 2020. Além disso, a CMB já adquiriu parcela significativa dos insumos”, completou.

A autoridade monetária disse, contudo, que a mais grave consequência da suspensão da nova cédula seria a de colocar “em risco o atendimento das necessidades de numerário para garantir o funcionamento adequado da economia e do sistema financeiro nacional, ante a falta de alternativas viáveis”.

“O impacto de eventual inadequação do volume de dinheiro em circulação seria majoritariamente sentido pelas pessoas mais pobres do País, dependentes de programas públicos de transferência de renda para manter a própria subsistência e a de suas famílias”, destacou.

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