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Justiça dá 15 dias para governo apresentar planos para reduzir danos da BR-163 a indígenas

Indígenas em trecho da BR-163 em Novo Progresso (PA) 18/08/2020 REUTERS/Lucas Landau

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal no Pará deu prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente planos de trabalho para cumprir o licenciamento ambiental do asfaltamento da BR-163 e promover a redução dos danos causados pelas obras aos povos indígenas panará e kayapó mekragnotire, informou nesta terça-feira o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido.

Indígenas chegaram a bloquear a estrada em protestos contra o descumprimento por parte do governo federal das obrigações em relação ao empreendimento. A BR-163 é a principal via de escoamento da soja produzida no Norte e no Centro-Oeste do país.

Segundo o MPF, a decisão judicial deu ainda prazo de cinco dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Dnit apresentem garantias de que as ações de mitigação de danos da BR-163 em três terras indígenas --Panará, Mekragnoti e Baú-- não serão paralisadas. Ainda foi determinado ao Dnit que, no prazo de 30 dias, apresente um cronograma de construção de obras viárias e pistas nas aldeias para serem concluídas em seis meses.

Na mesma liminar, a Justiça proibiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de emitir a licença de operação definitiva para a estrada enquanto todas as obrigações previstas no licenciamento ambiental não forem cumpridas.

“Não é adequado à situação emergencial inerente a uma pandemia que já produziu mais de 120.000 mortos no país, postergar medidas que auxiliem no isolamento dos índios durante o contexto atual”, disse a juíza Maria Carolina Valente do Carmo na decisão.

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