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MP autoriza Eletrobras a vender bens da União que estão sob gestão da estatal

SÃO PAULO (Reuters) - Uma medida provisória publicada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira principalmente para conter o avanço das tarifas de energia traz também um mecanismo que permitirá à estatal Eletrobras vender bens da União que estão há anos sob gestão da estatal.

Linhas de transmissão perto de Brasília REUTERS/Ueslei Marcelino

Esse aspecto da MP 998 é positivo para a Eletrobras, escreveram analistas do Credit Suisse, em relatório no qual destacaram que a administração desses ativos tem gerado custos para a empresa.

Os chamados Bens da União sob Administração da Eletrobras, conhecidos pela sigla BUSA, envolvem bens e instalações encampados e desapropriados pelo governo federal no passado. Existem atualmente 1.994 ativos listados nessa categoria, segundo formulário de referência da companhia.

Entre 2015 e 2019, a Eletrobras gastou 12,7 milhões de reais com a administração desses bens, sendo que em 2019 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a realizar consulta sobre a possibilidade de venda de 67 desses ativos, considerados “inservíveis ou não utilizáveis para prestação do serviço de energia elétrica”, ainda de acordo com o formulário.

Com a MP, a Eletrobras passa a poder vender os bens que não sejam usados na produção, transmissão ou distribuição de energia, “desde que autorizada pela Aneel”.

A estatal também poderá vender imóveis que façam parte desse grupo de ativos desde que a União, ao ser consultada em prazo e forma ainda a ser estabelecidos, não manifeste interesse em mantê-los.

“As medidas para a Eletrobras são levemente positivas em nossa visão”, escreveram analistas do Credit Suisse. “(...) Vender ativos não operacionais (que não são de propriedade dela) para reduzir alguns custos seria bom.”

O decreto que atribuiu à elétrica federal a missão de administrar esses bens estatais, de 1974, não prevê remuneração à companhia pela tarefa.

A MP também define que custos administrativos, financeiros e tributários da Eletrobras com o registro, conservação e gestão desses bens e instalações serão ressarcidos à empresa com recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), conforme regulamentação da Aneel.

As iniciativas sobre os bens da União sob gestão da Eletrobras acontecem em momento em que o governo discute um projeto de privatização da companhia.

Representantes do governo têm afirmado que a privatização poderia ser aprovada no Congresso ainda em 2020 ou no início de 2021 e ser viabilizada de fato em meados do ano que vem.

ALÍVIO TARIFÁRIO

No relatório sobre a MP que visa aliviar reajustes de tarifas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, a equipe de analistas do Credit Suisse destacou que é bem-vinda a tentativa do governo de atenuar os aumentos na conta de luz.

Eles destacaram, no entanto, que uma discussão mais ampla já em andamento sobre a modernização do marco do setor elétrico seria uma maneira de “promover tarifas mais baixas de uma forma sustentável (no longo prazo) e respeitando a regulação existente e contratos (não criando regulações paralelas)”.

Segundo a análise do banco, um dos mecanismos previstos para impedir reajustes maiores no Norte e Nordeste não seria isonômico, por criar uma regulação especial para determinado tipo de concessão, “ao mesmo tempo em que muda por lei algo que deveria caber ao regulador (independente) e não ao governo federal”.

A perspectiva de publicação da MP vinha deixando em alerta especialistas do setor de energia por evocar recordações de uma medida provisória publicada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, que visou reduzir tarifas mas depois gerou distorções que acabaram por aumentar custos para os consumidores e empresas.

Os piores temores parecem não ter se confirmado --os analistas do Credit defenderam que ainda é preciso mais detalhes e discussões sobre a medida do governo, avaliando a MP em geral como “não totalmente ruim”.

Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora

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