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Supremo libera Petrobras de vender blocos de petróleo sem licitação

16/10/2019 REUTERS/Sergio Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira que a Petrobras PETR4.SA pode vender campos de petróleo sem passar por licitação, mantendo a validade de um decreto, editado no governo Michel Temer em 2018, que definiu regras de governança para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela estatal petrolífera.

O PT havia recorrido ao Supremo para contestar a validade do decreto. Em dezembro de 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, havia dado liminar para suspender a validade do decreto, mas, menos de um mês depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, cassou o efeito da medida.

No julgamento virtual, em que se analisou a questão no mérito, por seis votos a quatro, prevaleceu o entendimento de que o decreto 9.355 é apto a regular contratos de exploração da companhia, assim como contratos de bens e serviços em que a Petrobras lidera um consórcio.

A decisão do STF representa uma vitória para o governo Jair Bolsonaro em que a Petrobras reforçou seu plano de desinvestimentos.

Reportagem de Ricardo Brito

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