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STF retoma julgamento de ação sobre venda de refinarias da Petrobras

Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão 02/08/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento do processo que definirá se a Petrobras tem direito de vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa.

O primeiro magistrado a votar será o relator do caso, o ministro Edson Fachin.

Na sessão da véspera, houve a sustentação oral de envolvidos na discussão.

O julgamento, em ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.

Por Ricardo Brito

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