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Lewandowski vota contra, mas placar está 4 a 3 pela venda de refinarias da Petrobras

Fachada da sede da Petrobras no Rio de Janeiro. REUTERS/Sergio Moraes/File Photo

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto contrário à possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras sem autorização do Congresso Nacional, na tarde desta quinta-feira.

Ainda assim, o placar no STF ficou momentaneamente com quatro votos favoráveis, versus três contrários à operação.

Até aquele momento, votaram a favor do desinvestimento os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia; contra, além de Lewandowski, o relator do processo, Edson Fachin, e Rosa Weber.

Em seu voto, Lewandowski manifestou-se para suspender as operações por entender que há chances de “desvio de finalidade” nas operações. Ele disse que é preciso se fazer uma avaliação detida do caso.

“Não há necessidade de lei específica para criar subsidiárias, mas e se se criar subsidiárias para fatiar empresas-mães, como ficaria isso? Não estou dizendo que é isso que está ocorrendo, mas temos que apurar” disse.

“Convém prestar o devido revelo à linha argumentativa formulada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados”, reforçou ele, ao se posicionar sobre a paralisação das operações.

A ação analisada pelo STF foi movida pelos órgãos parlamentares.

Por Ricardo Brito

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