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CMN adia para março novas regras de portabilidade de crédito e de débito em conta

Homem transita em frente ao prédio do Banco Central, em Brasília. 29/10/2019. REUTERS/Adriano Machado.

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para março do ano que vem o prazo para a entrada em vigor da ampliação das possibilidades de portabilidade de crédito e de débito em conta de depósitos e de pagamento aprovadas em novembro de 2019, segundo decisão anunciada nesta sexta-feira.

O ajuste, de acordo com o BC, decorre da necessidade de as instituições reguladas “concentrarem esforços”, sobretudo na área de tecnologia, nas iniciativas do Pix e do open banking.

As novas regras estavam previstas, inicialmente, para entrar em vigor no próximo mês, com a permissão para que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação sejam enquadradas no SFH no momento da portabilidade, desde que respeitem as regras da modalidade.

Também foi adiada para março a portabilidade do crédito no cheque especial, que visa permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais baratas.

Em outra decisão, o CMN também decidiu que recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse também poderão ingressar no país por meio de contas especialmente designadas.

Com isso, os bancos que estruturarem essas operações junto aos organismos multilaterais poderão negociar uma captação de maior vulto, deixar os recursos depositados na conta designada no exterior, e ingressar com os recursos no país gradualmente, à medida que os respectivos projetos forem sendo aprovados.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a medida tem como objetivo dar mais eficiência ao mercado financeiro, facilitando captações externas para os agentes econômicos financiarem seus projetos no país.

Por Gabriel Ponte

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