21 de Julho de 2015 / às 16:18 / em 2 anos

Governo especifica exigências para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira as exigências para que as empresas que pretendem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) comprovem situação de dificuldade econômico-financeira para se habilitarem.

Para tanto, será preciso que o percentual definido pela diferença entre admissões e desligamentos acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão em relação ao estoque de empregados seja igual ou inferior a 1 por cento.

O cálculo deverá levar em conta dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na prática, isso significa que todas as empresas que no período já tiverem demitido mais trabalhadores do que contratado estarão aptas a ingressarem no programa.

Em coletiva de imprensa, o secretário-executivo da Presidência da República, Laudemir André Müller, destacou que o governo quer estender o PPE às empresas que ainda estão gerando empregos líquidos - por isso o limite positivo de até 1 por cento.

“Queremos oferecer o PPE antes que as empresas demitam, antes que elas entrem numa rota negativa”, disse.

A adesão começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial de resolução assinada nesta terça-feira pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias. A expectativa é que isso ocorra na quarta-feira.

O PPE foi lançado pelo governo no início do mês com a assinatura de Medida Provisória pela presidente Dilma Rousseff permitindo a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30 por cento, com uma complementação de 50 por cento da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência --que vai de 6 a 12 meses-- e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.

A criação do PPE se dá num momento de visível deterioração do mercado de trabalho no país, com impacto direto sobre a atividade econômica.

Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, no pior resultado para o mês desde pelo menos 1992. No semestre, a demissão líquida chegou a 345.417 trabalhadores, segundo dados com ajuste do Caged.

“O governo aposta muito nesse programa. O momento está merecendo a execução de um programa deste porte”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Ele exemplificou que, em seis meses e para 50 mil trabalhadores, a redução de 30 por cento da jornada de trabalho implicaria um gasto do governo com o PPA de 112,5 milhões de reais, sendo que no período haveria a manutenção da arrecadação com contribuições sociais.

Por outro lado, caso esse contingente de trabalhadores fosse demitido, haveria um gasto com seguro desemprego muito superior, de 259,6 milhões de reais.

Também presente na coletiva, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Luiz Moan, saudou a iniciativa do governo, que classificou como moderna, e lembrou que o limite de 1 por cento definido para calcular a situação de dificuldade econômico-financeira já contempla todas as montadoras no país.

“A maior parte das nossas empresas está com número negativo de empregos. Então todos nós estaríamos incluídos”, disse.

Segundo Moan, algumas associadas já estão conversando com os sindicatos representativos para a adesão ao PPE, buscando a celebração de acordos coletivos prevendo a redução de jornada de trabalho e de salários.

Por Marcela Ayres

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