23 de Julho de 2015 / às 22:15 / em 2 anos

Cesp deixa de aportar garantia para liquidação financeira da CCEE

SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica Cesp está entre as 12 empresas que deixaram de depositar garantias exigidas para a liquidação financeira dos contratos de energia elétrica referente a junho, que acontece em 5 e 6 de agosto, segundo documento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que inclui também sete companhias donas de pequenas usinas hídricas (PCHs).

O documento publicado pela CCEE nesta quinta-feira também inclui a hidrelétrica de Santo Antônio, que havia informado mais cedo nesta semana não ter depositado garantias para liquidação de contratos na CCEE.

As hidrelétricas do país têm produzido abaixo do necessário para cumprir com os contratos de venda de energia desde 2013, por conta do tempo seco, o que tem causado perdas financeiras às geradoras e levou ao não cumprimento dos depósitos.

A CCEE reduz o contrato de venda de energia na mesma proporção da garantia não aportada. A empresa que deixa de realizar o aporte também fica sujeita a multa correspondente a 2 por cento do valor não aportado.

Em meio às perdas financeiras, muitas elétricas têm entrado na Justiça.

Esse é o caso da Cesp, que conseguiu uma liminar para restringir cobranças ocasionadas pelo déficit hidrelétrico na liquidação da CCEE, disse à Reuters o secretário de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles, nesta quinta-feira, antes da publicação da lista pela câmara de comercialização.

“As hidrelétricas de uma empresa como a Cesp, de credoras viram super devedoras, porque outros conseguiram liminar... eles (o governo federal) têm que resolver esse impasse, estabelecendo os limites do GSF (nome técnico do déficit de geração hídrico)”, disse Meirelles.

Procurada, a Cesp não pôde comentar imediatamente.

A hidrelétrica de Santo Antônio já havia divulgado na terça-feira que não fez o aporte de garantias na CCEE. Embora esteja protegida de parte do déficit por uma liminar, a empresa viu cair uma decisão judicial que a livrava de pagamentos de 400 milhões de reais na liquidação da CCEE.

A maior parte das empresas pede que as usinas sejam responsabilizadas por um máximo de 5 por cento do déficit de geração, que seria a fatia atribuível ao risco inerente à geração hidrelétrica.

A CCEE não abre os valores envolvidos na liquidação e nem o montante das garantias exigidas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou uma audiência pública sobre o assunto, mas ainda não decidiu que encaminhamento dará aos pleitos das empresas, enquanto o Ministério de Minas e Energia tem buscado negociar uma solução para o problema junto aos agentes do setor.

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