16 de Setembro de 2015 / às 15:37 / 2 anos atrás

Aneel diz que indenizações a transmissoras de energia não serão pagas pelo consumidor

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não vai repassar para as contas de luz o custo de bilhões de reais em indenizações que o governo federal deve a empresas de transmissão de eletricidade por investimentos não amortizados quando da renovação de contratos de concessão, em 2013, afirmou o diretor da reguladora Reive Barros, nesta quarta-feira.

"Hoje o consumidor já não suporta os níveis tarifários. Tudo é repassado para o consumidor... há uma preocupação muito grande da Aneel, o consumidor chegou ao seu limite... ele está tendo uma tarifa relativamente alta e uma prestação de serviço que não está de acordo com a tarifa", afirmou Barros a jornalistas, no intervalo de evento do setor em São Paulo.

O diretor disse que a Aneel continua defendendo o início do pagamento das indenizações a partir de 2016, mas destacou que serão buscadas outras fontes de recursos para cumprir com a obrigação junto às concessionárias.

"Precisa definir qual a fonte que vai ser utilizada, porque tarifa não dá mais. Isso tem que ser analisado... pode ser (com recursos) do governo, pode ser trabalhar na questão de postergação (do final do prazo) de concessão, tem várias alternativas", explicou Barros.

Apenas a Eletrobras pleiteia 20 bilhões de reais em indenizações junto à Aneel, enquanto a Cteep pede 5,1 bilhões de reais e a Copel outros 882 milhões de reais.

Em entrevista recente à Reuters, o presidente da Abrate, associação que reúne investidores em transmissão, Mário Miranda, disse que o atraso no pagamento dessas indenizações deixou as empresas descapitalizadas e é um dos motivos para o baixo interesse nos leilões de transmissão realizados desde 2013.

No último certame de linhas de transmissão, apenas quatro dos 11 lotes ofertados foram arrematados pelos investidores.

Barros disse ainda que, na avaliação da Aneel, há poucos investidores em transmissão frente ao nível de investimentos necessário para a expansão do sistema brasileiro, o que explicaria em parte o fracasso dos leilões.

Segundo ele, o governo tem tentado atrair novos investidores, e será discutida também uma reavaliação dos aspectos ambientais do setor, que hoje tem diversas obras atrasadas devido à demora no processo de licenciamento.

O diretor da Aneel não descartou atualizar a taxa de retorno dos empreendimentos de transmissão, dada a mudança de variáveis como o câmbio e o custo de financiamento no país, mas destacou que o cálculo desse número é feito de forma técnica pela agência e não quis fechar posição sobre o assunto. "Estamos avaliando se isso se mantém", afirmou Barros.

Como boa notícia, Barros afirmou esperar que as empresas do Grupo Eletrobras, como Chesf, Furnas e Eletronorte, devem resolver neste ano boa parte de seus problemas com atrasos em obras, o que as permitiria voltar a disputar os leilões de transmissão.

"Nossa expectativa é de que em 2016 elas possam se habilitar... todas voltariam", disse Reive.

Atualmente, uma regra nos leilões de transmissão veta empresas comprometidas com empreendimentos em atraso e multadas pela Aneel devido ao descumprimento de cronogramas, o que retirou as empresas da Eletrobras das últimas licitações.

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