2 de Outubro de 2015 / às 21:40 / em 2 anos

TCU julga contas do governo de 2014 na próxima 4ª-feira, relator recomenda rejeição

Presidente Dilma Rousseff após anunciar reforma ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília. 02/10/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta sexta-feira que o julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff será realizado na próxima quarta-feira, dia 7, numa decisão com potencial para inflamar os ânimos políticos após o relator do caso ter finalizado seu parecer recomendando a rejeição pela corte.

Segundo duas fontes do TCU com conhecimento do assunto, o relatório do ministro Augusto Nardes com o posicionamento foi distribuído em versão impressa para os ministros e para o procurador-geral do órgão.

Na sessão marcada para quarta-feira, o TCU julgará uma série de questionamentos feitos ao governo, como os atrasos nos repasses a bancos públicos para o pagamento de programas sociais.

As chamadas pedaladas fiscais constituem um ponto dentre 15 que foram, no total, levados à Presidência para explicações. O TCU dará sua palavra final após duas prorrogações do prazo para o governo apresentar sua defesa, na sequência da inclusão de novos fatos no processo, envolvendo a abertura de crédito suplementar para custear despesas primárias.

O primeiro pedido de esclarecimento sobre o tema foi feito em junho.

Há grande expectativa em relação ao resultado da sessão, já que uma decisão desfavorável deverá dar munição aos partidários do impeachment da presidente, num momento em que o governo recompõe a liderança nos ministérios para tentar fortalecer seu desgastado apoio entre parlamentares.

O parecer final do TCU é enviado anualmente ao Congresso Nacional, responsável pela rejeição ou não das contas em definitivo.

Na véspera, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que decidirá nos próximos 10 a 15 dias se arquiva ou defere os pedidos de impedimento que estão na Casa.

ÂNIMOS ACIRRADOS

Presente no Palácio do Planalto para o anúncio da reforma ministerial nesta sexta-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou Nardes.

“Eu acredito que o ministro Nardes tem se manifestado em demasia publicamente sobre esses processos, e isso é um ponto de preocupação. E essas manifestações têm sinalizado uma intenção de reprovação”, disse.

Nardes comentou o caso em diversas ocasiões, chegando a dizer que o julgamento seria histórico e baseado apenas em critérios técnicos. Até hoje, o TCU nunca pediu a rejeição das contas de um governo, limitando-se a aprová-las com ressalvas.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defende a legalidade das decisões tomadas no último ano do primeiro mandato de Dilma, apontando que práticas similares já tinham sido observadas em outros governos e que, por isso, uma rejeição das contas seria fruto de uma postura política.

Nesta sexta-feira, o governo publicou decreto para proibir cláusula em contratos do Executivo com instituições financeiras que preveja insuficiência de recursos acima de cinco dias, em um movimento para impedir as “pedaladas”.

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), o Executivo deu um “passo importante” ao começar a regulamentar essa questão ao estabelecer limites para empréstimos de bancos ao governo.

“Pode inclusive ser tomado como referência nessa apreciação das contas da presidenta Dilma em 2014”, avaliou.

Por Marcela Ayres e Alonso Soto, com reportagem adicional de Leonardo Goy

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