7 de Outubro de 2015 / às 10:39 / 2 anos atrás

Dilma sanciona lei que eleva alíquota da CSLL para instituições financeiras

SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15 para 20 por cento até o final de 2018.

Pelo texto divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, a alíquota passa a ser de 20 por cento para o período entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15 por cento a partir de 1º de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados e das de capitalização

A elevação da CSLL para instituições financeiras faz parte das medidas de ajuste fiscal.

A lei também prevê elevação de 15 por cento para 17 por cento da CSLL cobrada de cooperativas de crédito entre 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15 por cento a partir de 1º de janeiro de 2019.

Ao explicar os vetos, Dilma citou que "os dispositivos resultariam em significativa renúncia de receita não condizente com o contexto econômico atual". Além disso, explicou que as medidas não vieram acompanhadas das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e das compensações necessárias.

Por Camila Moreira

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