7 de Outubro de 2015 / às 18:54 / em 2 anos

Governo sofre derrota no Congresso ao não conseguir quórum para sessão de vetos

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia em Brasília. 7/10/2015. REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Pela segunda vez na semana, deputados deixaram de marcar presença no plenário do Congresso e provocaram o cancelamento da sessão que analisaria vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos com impacto nas contas públicas, impondo mais uma derrota para o governo, que tem pressa em encerrar o assunto.

A recente reforma ministerial e a mobilização pessoal da própria presidente parecem ter sido insuficientes para sensibilizar os deputados da base e fazer com que garantissem quórum para iniciar uma votação no Congresso nesta quarta.

O mesmo já havia ocorrido na terça-feira, data inicialmente prevista para a votação dos vetos, dentre eles o que impediu o reajuste de servidores do Judiciário e outro que barra a extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados. Na semana passada, uma sessão já for a adiada, obstruída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que decidiu convocar os deputados para sessão plenária na mesma hora em que estava prevista a análise dos vetos.

“Evidente que há uma deliberada decisão no sentido de não haver quórum na Câmara”, disse nesta quarta-feira o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar a suspensão da sessão por 30 minutos.

Após esse prazo, e diante da quantidade insuficiente de deputados, a sessão foi encerrada, apesar de apelo feito mais cedo nesta quarta-feira por Dilma. A presidente disse ter certeza que o Congresso manteria seus vetos e defendeu a impossibilidade de elevar gastos num momento em que o país passa por dificuldades.

REFORMA E CARGOS

Segundo três parlamentares consultados pela Reuters que pediram para não ser identificados, a baixa presença deve-se principal emente à insatisfação de partidos aliados --PP, PR e PSD-– com a reforma recentemente promovida pela presidente e com a demora na nomeação de cargos.

Dilma promoveu na semana passada uma reforma ministerial para reacomodar sua base e conferiu mais espaço para o PMDB na Esplanada dos Ministérios, dando à bancada do partido na Câmara duas pastas, Ciência e Tecnologia e Saúde, um dos maiores orçamentos do governo.

A decisão de faltar à sessão do Congresso desta quarta também reflete, segundo esses parlamentares, tentativa de pressionar o Senado para que seja votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata, entre outros temas, do financiamento empresarial de campanha.

Questionado sobre a falta de quórum, o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que a maioria de sua bancada, cerca de 70 por cento, marcou presença. O líder disse que não cabe a ele comentar sobre possíveis insatisfações em outros partidos, mas reconheceu a necessidade de diálogo do governo com a base.

“Cabe ao Planalto conversar com os partidos, cabe aos partidos explicarem as suas razões”, afirmou.

Já a oposição, classificou a dupla falta de quórum da semana como uma situação “vexatória” , que demonstra o impasse político entre o governo e sua base.

“Não adianta o governo querer culpar e responsabilizar a oposição. A oposição reúne pouco mais de cem parlamentares aqui na Câmara e não pode ter a responsabilidade de assegurar quórum para um processo de votação”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Outro que também procurou se eximir de responsabilidade sobre o ocorrido foi presidente da Câmara. “Sou presidente da Câmara, não sou o dono da Câmara. Nem sempre a Câmara faz aquilo que eu desejo”, afirmou Cunha.

“Não posso me responsabilizar... eu sou a favor de manter o veto”, disse, acrescentando que cabe ao Executivo se articular melhor com sua base.

O governo tem pressa para encerrar este capítulo e manter os vetos de Dilma para sinalizar ao mercado financeiro e aos atores econômicos seu compromisso em reequilibrar as contas públicas.

O impacto estimado pelo governo caso o veto ao reajuste do Judiciário seja derrubado chega a 36 bilhões de reais até 2019.

A votação dos vetos não deveria ser das batalhas mais difíceis que o governo tem pela frente no Congresso, já que se trata de evitar a derrubada dos mesmos. Muito mais complicada será a vida do governo para aprovar a recriação da CPMF, uma medida impopular e, que por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, precisa ser aprovada em duas votações tanto na Câmara como no Senado e por três quintos dos parlamentares.

Uma nova sessão do Congresso para analisar os vetos ainda não foi marcada, mas há possibilidade de ser retomada na próxima terça-feira.

Com reportagem adicional de Leonardo Goy

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