14 de Outubro de 2015 / às 00:20 / 2 anos atrás

Dilma ganha tempo com decisão do STF sobre impeachment, oposição voltará à carga na 6ª

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em sessão em Brasília. 22/09/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O governo da presidente Dilma Rousseff ganhou nesta terça-feira mais tempo para evitar a abertura de um processo de impeachment, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar temporariamente o rito desenhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de um eventual processo de impedimento.

O STF, por meio dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, concedeu três liminares suspendendo o rito traçado por Cunha em resposta a uma questão de ordem sobre o impeachment levantada por partidos de oposição em setembro.

Com isso, todos os procedimentos envolvidos na resposta de Cunha à questão de ordem, incluindo prazos, aditamentos e a possibilidade de a oposição recorrer no caso de eventual arquivamento de pedido de impeachment, ficam suspensos até o plenário do STF julgar o mérito de dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados governistas. A data para avaliação do plenário da Corte ainda não foi definida.

Mas diferentes interpretações já ventiladas sobre as decisões devem gerar uma batalha jurídica sobre o assunto.

Cunha e oposicionistas entendem que ainda cabe ao presidente da Câmara aceitar ou rejeitar os pedidos de impeachment. Parlamentares governistas, por outro lado, acham que a Corte tirou de Cunha essa prerrogativa.

“Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, disse Zavascki ao responder a pedido de liminar feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O ministro da STF ainda avaliou como “inusitado” o modo de formatação do procedimento adotado por Cunha, completando que os fundamentos do pedido de liminar eram “relevantes”.

Diante das decisões do Supremo, a estratégia da oposição de realizar um aditamento ao pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr foi abortada e líderes oposicionistas anunciaram que entrarão com novo pedido de afastamento de Dilma na sexta-feira, dessa vez incluindo a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram em 2015.

“Diante da decisão do Supremo que suspendeu, por exemplo, os aditamentos, eu estou indo a São Paulo amanhã (quarta-feira) coletar as assinaturas do doutor Hélio Bicudo, da doutora Janaina e também do professor Miguel Reale para que possamos apresentar uma nova peça única e não mais aditada nesta sexta-feira”, disse a jornalistas o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

“Tenho clareza de que na próxima semana, ele (Cunha) já tem total possibilidade de decidir, porque não vai haver inovação nos pedidos inicialmente feitos, são pedidos aditados que se somam num só para respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

A inclusão da acusação de que as pedaladas continuaram neste ano visa superar um dos obstáculos colocados por Cunha a pedidos de impeachment. Ele defende a tese de que não é possível o impedimento para fatos ocorridos em mandatos anteriores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas de Dilma em 2014 por irregularidades como as pedaladas, mas ainda não se manifestou sobre a suposta continuidade dessa manobra fiscal neste ano.

O governo, por sua vez, pretende usar o tempo ganho com as decisões do STF para recompor a base aliada e melhorar as condições para trabalhar contra a possibilidade de abertura de um processo de impedimento, disseram fontes governistas.

DECISÃO DE CUNHA?

A novela do eventual pedido de impeachment contra Dilma ainda deverá ter muitos capítulos, já que há diferentes interpretações em torno das consequências das três decisões proferidas nesta terça pelo Supremo. O principal ponto de divergência deverá ser a prerrogativa de Cunha de tomar a decisão sobre o andamento ou não do impedimento.

“A prerrogativa da decisão (sobre impeachment) é constitucional. Ela não está atacada. Eu continuo com a prerrogativa e o farei”, afirmou Cunha a jornalistas.

Ele disse também que na quarta-feira recorrerá junto ao Supremo contra as decisões desta terça. A oposição também já disse que ingressará como “amigo da Corte” no recurso a ser apresentado por Cunha, o que permitirá aos oposicionistas se manifestarem no processo.

Cunha, porém, disse que existem questões de ordem anteriores à dele tratando de impeachment e que podem ser consultadas caso o rito estabelecido por ele continue suspenso pelo STF.

A prerrogativa do presidente da Câmara, no entanto, é contestada por governistas que entendem que, ao responder reclamação feita pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a ministra Rosa Weber, do STF, tirou de Cunha o poder de decidir sobre o destino dos pedidos de abertura de processo de impeachment.

“Ele (Cunha) não pode deferir nem indeferir, ele não pode analisar o pedido”, disse Damous. “As outras respostas (do STF) são mais específicas, essa é mais ampla”, acrescentou, se referindo à reclamação respondida por Rosa Weber.

Na avaliação do petista, a lei de 1950 que rege os trâmites de um processo de impeachment presidencial é “omissa em pontos cruciais” e essas omissões só podem ser sanadas por nova legislação ou por manifestação do Supremo.

No Palácio do Planalto, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, disse a jornalistas, após reunião de coordenação política, que o país não pode resolver suas questões políticas com “ruptura institucional” e que o governo está aberto ao diálogo e quer buscar a “paz política”.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Leonardo Goy

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