12 de Janeiro de 2016 / às 22:05 / 2 anos atrás

CCEE mantém decisão de cancelar operações de 8 comercializadoras de energia

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) manteve determinação de que sejam desfeitas diversas transações de venda de energia fechadas por oito comercializadoras de eletricidade, que foram vistas pelo Conselho de Administração da instituição como operações “contrárias à legislação vigente”.

A posição da CCEE, responsável por administrar e monitorar as operações de compra e venda de contratos de eletricidade, foi tomada em reunião de Conselho nesta terça-feira, e deverá resultar em reembolso das comercializadoras aos clientes pela perda de um desconto, ou no total cancelamento dos contratos.

Segundo sumário da reunião, a CCEE recebeu recursos e ouviu defesa das empresas, mas manteve a decisão de cancelar as operações “com base em análise técnica da regulação vigente e sem juízo de valor sobre as operações”.

Estão envolvidas no caso a comercializadora do BTG Pactual, além de Comerc, Clime Trading, Nova Energia, Prime Energy, FC One, Diferencial e Terra Energy.

Quando as operações foram descobertas, o entendimento dos conselheiros da CCEE foi de que as empresas utilizaram-se de manobras para elevar o montante de energia que podiam vender no mercado livre de eletricidade com direito a um desconto de 100 por cento na tarifa de transmissão.

Esse desconto, para a CCEE, só poderia ser dado à energia de determinados tipos de usina que geram energia limpa, como termelétricas movidas a biogás e resíduos sólidos.

Procuradas pela Reuters, todas negaram irregularidades, à exceção de Diferencial e Terra, que não responderam às tentativas de contato.

DESENTENDIMENTO SOBRE REGRA

No mercado, os contratos com direito a esse desconto de 100 por cento na tarifa de transmissão são mais valorizados pelas comercializadoras, uma vez que o vendedor aproveita que o consumidor terá o benefício e tem margem para aumentar o preço de venda do contrato.

As comercializadoras envolvidas nas operações sob a mira da CCEE alegam que as transações seguem as regras de comercialização e foram permitidas pelo sistema operacional utilizado no mercado.

Segundo as empresas, as transações tiveram como base contratos de energia proveniente de outras fontes renováveis, como eólicas e biomassa, que têm direito a um desconto menor na tarifa de transmissão, de 50 por cento. Esses contratos teriam sido somados para dar origem a outros, com o desconto de 100 por cento.

Fontes com conhecimento do assunto disseram à Reuters anteriormente que a CCEE entende que as operações só foram possíveis por uma falha na concepção das regras e do sistema, uma vez que a regulamentação do setor elétrico seria clara em permitir o desconto de 100 por cento apenas para tipos de usinas definidos pela Aneel.

As empresas podem recorrer contra a decisão da CCEE junto à diretoria da agência reguladora, que tem poder para cancelar a decisão dos conselheiros da Câmara.

Essa opção, no entanto, talvez não seja acionada, segundo o sócio da Nova Energia, Gustavo Machado. Ele acredita que o embate com a CCEE deve-se a diferentes interpretações das regras.

“O valor envolvido é pequeno, às vezes é melhor parar de brigar. Embora tenha virado uma briga pela honra, para provar que as operações não são ilegais”, ressaltou.

A CCEE não quis revelar montantes de energia nem valores envolvidos nas operações questionadas. As empresas também não abriram detalhes sobre as transações.

O presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos, também defendeu as operações e mostrou preocupação com o andamento do caso.

“O que acabou incomodando é que a repercussão foi muito ruim, como se as empresas tivessem feito alguma coisa errada, uma falcatrua... essas empresas todas têm um respeito muito grande no mercado. Divergência da regra pode existir, mas não pode ser tratado como se tivéssemos feito coisa errada”, disse.

Por Luciano Costa

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