11 de Fevereiro de 2016 / às 17:53 / em 2 anos

Eletrobras recorre ao governo federal para evitar cobrança de R$2,2 bi pela Aneel

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras busca apoio do governo federal para evitar uma perda estimada pela própria estatal em ao menos 2,2 bilhões de reais, após ser cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolver esse valor a um fundo do setor elétrico formado por pagamentos de consumidores nas contas de luz, a Reserva Global de Reversão (RGR).

A RGR tem diversas finalidades, como bancar o programa Luz para Todos e viabilizar empréstimos a empresas de energia. E a Eletrobras atua como gestora dos recursos do fundo.

Não é de hoje que a Aneel acusa a Eletrobras de não devolver ao fundo todos valores pagos pelos tomadores desses financiamentos, bem como de se apropriar de multas e juros extras cobrados por inadimplências nessas operações. Mas o caso parece estar mais perto de um desfecho.

Um eventual pagamento ao fundo seria um baque para a Eletrobras, que acumula prejuízos anuais bilionários desde 2013 e não realizou provisões para o caso de ser chamada a fazer a devolução.

A disputa foi tema de reunião entre a estatal e o regulador no final de janeiro. No encontro, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que “em breve colocará esse processo em pauta”, segundo ata disponibilizada pela agência recentemente

Já a Eletrobras disse na ocasião que já teve uma reunião no Ministério de Minas e Energia “para discutir a possibilidade de envolvimento do poder concedente nas discussões sobre o assunto”, também de acordo com a ata.

A Aneel conta com um parecer de sua procuradoria e um da Advocacia-Geral da União para sustentar a cobrança. No documento da AGU, assinado pelo procurador federal Paulo Brandão Cavalcanti Neto, é defendido que “os processos devem permanecer abertos até que se concluam as providências no sentido de ressarcir os fundos por conta de atos irregulares por conta do gestor”.

A Aneel chegou a determinar o pagamento dos 2,2 bilhões de reais à Eletrobras em 2014, mas a estatal recorreu e suspendeu a cobrança, que agora é tema de processo administrativo na agência. As irregularidades teriam acontecido entre 1998 e 2011.

Em argumentos apresentados ao regulador, a Eletrobras alegou que a cobrança estaria prescrita e que fiscalizações anteriores da Aneel não haviam apontado irregularidades, o que a teria induzido a entender que a gestão da RGR não tinha problemas.

A Eletrobras também disse que se apropriou “legitimamente” de encargos financeiros, juros por atraso e multas cobrados de beneficiários de empréstimos feitos com recursos da RGR “em face do risco assumido” nas operações.

SEM SAÍDA

Mas o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro, acredita que há pouco espaço para a estatal reverter a posição da Aneel.

“Acho que a Eletrobras vai ter que arrumar recursos para resolver esse problema... dificilmente há erro nisso (no parecer da Aneel). A superintendência financeira (responsável pela análise do caso na Aneel) é ultra criteriosa, com funcionários de carreira”, apontou.

O pesquisador também destacou que a agência reguladora tem autonomia, o que torna mais complexa uma eventual intervenção do Ministério de Minas no assunto.

“A Eletrobras ir ao ministério dificilmente vai resolver. O que o ministério pode fazer é adiantar alguma indenização (à Eletrobras), algo assim... não tem como mandar a Aneel não cobrar. Se a agência agir de maneira diferente, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai para cima dela.”

Procurada, a Eletrobras não comentou o assunto imediatamente. O Ministério de Minas e Energia também não se posicionou sobre o assunto.

Por Luciano Costa

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