12 de Fevereiro de 2016 / às 21:54 / 2 anos atrás

CSN terá que pagar R$13 mi por descumprir acordo ambiental, diz procuradoria

SÃO PAULO (Reuters) - A Companhia Siderúrgica Nacional foi condenada a pagar 13 milhões de reais por ter descumprido ume Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), afirmou nesta sexta-feira o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em comunicado, o MPRJ afirmou que o valor garante o cumprimento de medidas de controle de efluentes líquidos, águas pluviais, emissões atmosféricas, riscos potenciais e ruídos na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda.

A decisão unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro refere-se a acordo firmado pela CSN com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o governo estadual em 2010.

Segundo o documento, a CSN alegava que a inexecução das medidas acordadas no TAC decorreram de fatores alheios à sua vontade, como a complexidade técnica e a dificuldade na contratação de empresas tecnicamente adequadas para a execução dos serviços.

Um porta-voz da CSN não foi encontrado para comentar.

Por Aluisio Alves

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